Contestação - TJSP - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento Comum Cível
Tribunal de Justiça de São Paulo: "INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS ILEGITIMIDADE PASSIVA ENDOSSO TRANSLATIVO Uma vez efetivada a transferência do título por endosso translativo, a empresa favorecida se tornou... Isso porque os documentos anexos comprovam que a autora apelante teve seu nome protestado por um título que havia sido transferido, mediante endosso translativo ao referidos banco... Sendo assim, efetivada a transferência do título por endosso translativo, as empresas favorecidas se tornaram titulares dos direitos creditícios constante das cártulas, assumindo os riscos da operação