Estabelecimento de Ensino em Peças Processuais

Caso o candidato já tenha concluído o curso e ainda não disponha do Diploma ou Certificado, será aceita uma declaração de conclusão, expedida pelo estabelecimento de ensino; " A instituição atendeu somente... Vale observar que o estabelecimento de ensino vem sendo demandado judicialmente pelas mesmas razões de falha na entrega de documentação, vejamos, por exemplo, conforme sentença anexa que demonstra o alegado... Assim, é evidente o período de demora desproporcional e desarrazoado para uma instituição que se propôs a oferecer ensino a distância

Normalmente quando o consumidor procura um estabelecimento de ensino, pretendendo a contratação de serviço de ensino, o faz por necessitar muito da qualificação e título pretendidos... Percebe-se, pois, que a taxa de juros cobrada pela instituição de ensino é muito superior ao limite Constitucional, devendo ser adequada... contrato restando assim 18 (dezoito) parcelas a serem quitadas acontece que o requerido não terminou o curso, pois o mesmo desistiu de prosseguir com os estudos, trancando sua matrícula na instituição de ensino

Por conseguinte, o fornecimento do histórico escolar do aluno não é mera faculdade do Estabelecimento de Ensino... documentos escolares necessários à transferência em razão da falta de pagamento de mensalidades escolares, conforme ementas transcritas neste mandado de segurança, valendo citar a seguinte decisão: "ESTABELECIMENTO DE ENSINO... Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos

O despejo de estabelecimento de ensino possui regra própria, prevista no art. 63 , § 2º , da Lei nº. 8.245 /91... Estabelecimento de ensino. Liminar indeferida . Celebração de distrato da locação com a previsão de que o imóvel seria desocupado até 20/12/2021. Fiadores que se exoneraram da fiança... ESTABELECIMENTO DE ENSINO AUTORIZADO E FISCALIZADO PELO PODER PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO. ART. 53 , CAPUT, DA LEI 8.245 /91.APLICABILIDADE. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA

de Ensino Segredo de justiça... Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Última distribuição : 16/09/2020 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade Civil, Estabelecimentos

Esse último com a seguinte ementa: COMPETÊNCIA MANDADO DE SEGURANÇA ATO DE DIRIGENTE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR... de universidade pública federal quer se trate de estabelecimento particular de ensino... ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. 1.A eg

A autora teve que arcar com todas as despesas geradas com omissão da seguradora, apesar de garantir ampla cobertura básica e adicional que oferece ao Estabelecimento de Ensino, no entanto quedou-se inerte... Concernente ao estabelecimento , por omissão de socorro e demora no atendimento a aluna VITÓRIA SIMÕES DA COSTA SANTOS, de cinco anos de idade, aluna do Jardim II do citado estabelecimento sofreu lesão... Ademais a autora sentiu-se enganada ao perceber que mais uma vez a instituição de ensino foi omissa ao não repassar tal informação para a autora

DE ENSINO S/S LTDA), empresa esta, que prestou serviços educacionais, bem como, forneceu o material didático necessário para o ensino médio, conforme Contato Social Anexo. 2- Diante disso, Unigrau Estabelecimento de Ensino... ART IN LIFE PRESENTES PERSONALIZADOS EIRELI (sucessora de UNIGRAU ESTABELECIMENTO DE ENSINO S/S LTDA) , CNPJ no. , localizada na , Jardim Paulistano, na cidade de São Paulo/SP , por seu procurador infra-assinado... residente e domiciliado na CEP. no. , pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados articuladamente: DOS FATOS 1- Inicialmente cumpre destacar, que a empresa requerente é sucessora do UNIGRAU ESTABELECIMENTO DE ENSINO

A relação entre o autor, aluno, e a ré, estabelecimento de ensino particular, é de consumo devendo ser aplicado, portanto, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , pelo qual a fornecedora de serviços... Portanto, o Autor realizou um investimento de para o seu aperfeiçoamento profissional, confiando plenamente na instituição de ensino Ré... Nada a reparar na sentença que condenou a instituição de ensino superior a entregar os documentos comprobatórios da conclusão do curso

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL Estabelecimento de ensino Aluno beneficiário do FIES Ação objetivando rematrícula no curso, bem como regularização, pela ré, das informações junto ao CPSA e FIES Sentença... OS REPASSES DOS VALORES . ( APELAÇÃO Nº XXXXX-75.2015.8.26.0309 . XXXXX-32.2014.8.26.0549 Apelação / Estabelecimentos de Ensino... OS REPASSES DOS VALORES . ( APELAÇÃO Nº XXXXX-75.2015.8.26.0309 . XXXXX- 32.2014.8.26.0549 Apelação / Estabelecimentos de Ensino