Estabilidade Acidentária em Peças Processuais

DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O obreiro faz jus a indenização substitutiva à estabilidade acidentária, em razão da impossibilidade de trabalho por período superior a 15 (quinze... Relativamente à estabilidade acidentária, prevê o artigo 118 da Lei n. 8.213 /91: Art. 118... Desta forma, por ação ilícita da reclamante, deve haver indenização substitutiva à estabilidade acidentária

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DA CAT... DOS PLEITOS LÍQUIDOS 01 Estabilidade acidentária 12 meses; 02 13º salário (12/12); 03 Férias + 1/3 (12/12); 04 FGTS 8% itens 1 a 3 05 FGTS 40% do item 4 06 TOTAL 07 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 5.933,46... Prevalece esta tese porque a razão de ser da estabilidade acidentária não é a percepção do auxílio-doença acidentário, mas sim a constatação de que o empregado sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional

trabalho e da responsabilidade civil objetiva da reclamada, bem como a condenação da primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de ; 3 -- o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária... acidentária, bem como a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização substitutiva, correspondente à soma de doze vezes o último salário da Reclamante, no quantum de ; 4- A Concessão da Gratuidade... A Reclamada não fez o CAT, e, não prestou os devidos acompanhamentos médicos ao reclamante, simplesmente lhe demitindo, para se eximir de qualquer estabilidade em razão do ocorrido

ESTABILIDADE PROVISÓRIA... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL... de estabilidade e projeção do aviso prévio)......................................................................................... -13º SALÁRIO PROPORCIONAL 2023 (03/12) (com período de estabilidade

de sucumbência também no tocante a referida estabilidade acidentária... Ora Excelências, como se vê estão presentes todos os requisitos legais para concessão da estabilidade acidentária... O douto Juízo a quo , equivocadamente, em sua sentença julgou improcedente a estabilidade acidentária, apesar de ter reconhecido que houve o acidente de trabalho em comento

DO DIREITO A ESTABILIDADE O Reclamante é detentor da estabilidade acidentária de 12 meses, em virtude de doença ocupacional, diagnosticada INSTABILIDADE CRÔNICA DO JOELHO E GONATROSE , pois mesmo que indiretamente... Requer a condenação da reclamada em reintegrar a Reclamante portadora de estabilidade acidentária, bem como o pagamento dos salários e demais verbas pelo período afastado até a reintegração... Portanto, deve ser considerada a implantação dos requisitos para percepção da estabilidade acidentária nos termos da fundamentação, condenando a reclamada à imediata reintegração do reclamante bem como

Entretanto, apesar de gozar de estabilidade acidentária, a reclamante foi demitida sem justa causa pela reclamada no dia 25 de abril de 2021, findo o contrato de experiência... um acidente de trabalho, pelo que não haveria o que se falar em estabilidade provisória para a reclamante... Fls.: 7 Portanto, trata-se apenas da aplicação da lei trabalhista, que determina a garantia à estabilidade provisória para os trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA... Por corolário, consideram-se preenchidos os pressupostos para a concessão da estabilidade acidentária postulada, nos termos da Súmula nº 378 do TST

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE GOZO DO RESPECTIVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO EM JUÍZO DE DOENÇA OCUPACIONAL (NEXO CAUSAL). DIREITO À INDENIZAÇÃO POSTULADA PELO EMPREGADO... Estabilidade acidentária Reintegração da obreira / conversão em indenização substitutiva A doença ocupacional vem perfeitamente enquadrada como motivo do acidente de trabalho, responsável pela obtenção... Comprova a estabilidade

Ementa: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA... ao período da estabilidade acidentária, destacando que a referida verba deve ser acrescida de 1/3 no importe de ; d) A indenizar valor relativo a gratificação natalina relativa ao período da estabilidade acidentária... fazendo constar o acréscimo do período da estabilidade acidentária, ou seja, data de demissão em 07.07.2018, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo MM Juízo; c) A indenizar as férias relativo