Fundamentação Insuficiente para Justifica-la em Peças Processuais

Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 8... FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA DEVIDAMENTE DECLINADAS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... a sociedade, para a instrução processual ou para a futura aplicação da lei penal

Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 8... FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA DEVIDAMENTE DECLINADAS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... Sustenta que o pedido de revogação da prisão preventiva do Paciente teria sido indeferido sem qualquer fundamentação idônea para a sua decretação e pela ausência de análise efetiva e concreta sobre o cabimento

Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 8... FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NA RESIDÊNCIA DEVIDAMENTE DECLINADAS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... Sustenta que o pedido de revogação da prisão preventiva do Paciente teria sido indeferido sem qualquer fundamentação idônea para a sua decretação e pela ausência de análise efetiva e concreta sobre o cabimento

mantida enquanto persistir a sua necessidade, podendo o juiz revogá-la, substituí-la, quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem... Ipso facto , os motivos elencados pelo douto Magistrado de 1º grau, são ao nosso ver, insuficientes para legitimar a necessidade da prisão cautelar, devido sua fundamentação está em descompasso com os... VI - O entendimento dos Tribunais Superiores revela-se nesse sentido: "No caso, a fundamentação apresentada é insuficiente para a imposição da prisão cautelar ao paciente, pois, embora fundamentado o periculum

INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL APRESENTADA PARA CONSIDERAR DESFAVORÁVEIS A PERSONALIDADE EA CONDUTA SOCIAL DA RÉ . AUMENTO DE 1/2 EM RAZÃO DE DUPLAQUALIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE... praticar o crime contra a vítima, o qual de boa-fé o contratou para realizar uma corrida.", não foi apresentada fundamentação idônea... DO MÉRITO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO IDÔNEA PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL Em análise à sentença prolatada nos autos, o juízo a quo realizou a dosimetria da pena com base na análise

mantida enquanto persistir a sua necessidade, podendo o juiz revogá-la, substituí-la, quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem... Ipso facto , os motivos elencados pelo douto Magistrado de 1º grau, são ao nosso ver, insuficientes para legitimar a necessidade da prisão cautelar, devido sua fundamentação está em descompasso com os... VI - O entendimento dos Tribunais Superiores revela-se nesse sentido: "No caso, a fundamentação apresentada é insuficiente para a imposição da prisão cautelar ao paciente, pois, embora fundamentado o periculum

mantida enquanto persistir a sua necessidade, podendo o juiz revogá-la, substituí-la, quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem... Ipso facto , os motivos elencados pelo douto Magistrado de 1º grau, são ao nosso ver, insuficientes para legitimar a necessidade da prisão cautelar, devido sua fundamentação está em descompasso com os... VI - O entendimento dos Tribunais Superiores revela-se nesse sentido: "No caso, a fundamentação apresentada é insuficiente para a imposição da prisão cautelar ao paciente, pois, embora fundamentado o periculum

mantida enquanto persistir a sua necessidade, podendo o juiz revogá-la, substituí-la, quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem... Ipso facto , os motivos elencados pelo douto Magistrado de 1º grau, são ao nosso ver, insuficientes para legitimar a necessidade da prisão cautelar, devido sua fundamentação está em descompasso com os... VI - O entendimento dos Tribunais Superiores revela-se nesse sentido: "No caso, a fundamentação apresentada é insuficiente para a imposição da prisão cautelar ao paciente, pois, embora fundamentado o periculum

Se o juízo entende que a ré tenha como encontrar a testemunha para ameaçá-la ou coagi-la , pode determinar a proibição desse contato , através do dispositivo do art. 319 , III , do CPP... A segunda fundamentação para justificar a segregação cautelar se baseia na ordem pública e conveniência da instrução criminal, e para fundamentar, o nobre juiz deprecante alegou, de forma rasa e evasiva... Note a incongruência, veja que a segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública

FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE... Isto porque, a fundamentação do requerimento para a decretação da medida cautelar baseou-se no perigo abstrato do delito de tráfico de drogas e a influência do crime de Associação para o Tráfico, delito... Habeas Corpus concedido para revogá-la. - A prisão preventiva, como ato de coerção pessoal antecedente à decisão condenatória é medida excepcional, que deixa de ser obrigatória para se converter em facultativa