Habeas Corpus Coletivo Preventivo em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Habeas Corpus - Liberatório - Habeas Corpus Criminal - contra Vara Unica da Comarca de Iracema

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0000 em 06/03/2023 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NO HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641/SP (STF) - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE... A aplicabilidade da decisão do STF no Habeas Corpus coletivo nº 143.641/SP pode ser afastada conforme as particularidades do caso concreto, de forma excepcional. V.V... COM OUTRAS CAUTELARES - NECESSIDADE - OBEDIÊNCIA À DECISÃO PROFERIDA NO HABEAS CORPUS 143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Habeas Corpus - Liberatório • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Recurso - TJPE - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.9901 em 01/10/2021 • TJPE

    e exercer seu ofício: "Habeas Corpus preventivo."... Aliás, ao tratar-se de habeas corpus preventivo, o C... DO CABIMENTO E DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS PREVENTIVO Dispõe o artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal que "conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal • Covid-19 • Questões De Alta Complexidade, Grande Impacto E Repercussão

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Habeas Corpus - Liberatório - Habeas Corpus (Criminal)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.10.0000 em 01/05/2024 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Veja-se: STF - "Ementa: HABEAS CORPUS COLETIVO. ADMISSIBILIDADE. DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS. MÁXIMA EFETIVIDADE DO WRIT. MÃES E GESTANTES PRESAS... Habeas corpus não conhecido... (TJMG - Habeas Corpus Criminal 1.0000. /000, Relator (a): Des

    Habeas Corpus - Liberatório • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Recurso - TJPI - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus (Criminal) - contra Excelentissimo Juiz da Comarca de Luzilândia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.18.0000 em 22/04/2021 • TJPI · Tribunal · Tribunal de Justiça do Piauí, PI

    SINOPSE FÁTICA Habeas Corpus... Corpus coletivo n. 143.641/SP... DO MÉRITO 3.1 - DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 318 , V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A defesa impetrou ordem de Habeas Corpus alegando que o decreto prisional preventivo deveria ser substituído por prisão domiciliar

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Recurso - TJPI - Ação Habeas Corpus - Cabimento - Habeas Corpus (Criminal) - contra Excelentissimo Juiz da Comarca de Luzilândia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.18.0000 em 20/04/2021 • TJPI · Tribunal · Tribunal de Justiça do Piauí, PI

    SINOPSE FÁTICA Habeas Corpus... Corpus coletivo n. 143.641/SP... DO MÉRITO 3.1 - DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 318 , V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A defesa impetrou ordem de Habeas Corpus alegando que o decreto prisional preventivo deveria ser substituído por prisão domiciliar

    Habeas Corpus - Cabimento • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Habeas Corpus - Liberatório - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juízo da Segunda Vara Criminal de São Luís e Ministerio Publico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0000 em 15/12/2023 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    Fone / Ementa: HABEAS CORPUS COLETIVO. ADMISSIBILIDADE. DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS. MÁXIMA EFETIVIDADE DO WRIT. MÃES E GESTANTES PRESAS. RELAÇÕES SOCIAIS MASSIFICADAS E BUROCRATIZADAS... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. GENITORA DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS. PRISÃO DOMICILIAR. CABIMENTO. 1... (Habeas Corpus Criminal, Nº XXXXX20238217000 , Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Joni Victoria Simões, Julgado em: 09-08-2023). (grifo nosso). HABEAS CORPUS

    Habeas Corpus - Liberatório • Habeas Corpus • Direito Processual Penal

  • Petição - Ação Habeas Corpus - Cabimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0000 em 06/09/2021 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS... Ementa: HABEAS CORPUS COLETIVO. ADMISSIBILIDADE. DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS. MÁXIMA EFETIVIDADE DO WRIT. MÃES E GESTANTES PRESAS. RELAÇÕES SOCIAIS MASSIFICADAS E BUROCRATIZADAS... II - Conhecimento do writ coletivo homenageia nossa tradição jurídica de conferir a maior amplitude possível ao remédio heroico, conhecida como doutrina brasileira do habeas corpus

    Habeas Corpus - Cabimento • Direito Processual Penal

  • Petição - Ação Habeas Corpus - Cabimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 25/07/2021 • TJPA

    Entrementes, após os longos 02 (dois) meses de espera pelo julgamento do Habeas Corpus cominada a anterior rejeição de Habeas Corpus Preventivo de número XXXXX-84.2021.8.14.0000 que foi rejeitado por... Nobres Ministros, o Recorrente clama pela atenção desta Corte Superior para os desatinos trazidos no julgamento que denegou seu Habeas Corpus... Recurso em habeas corpus provido para revogar a prisão do recorrente, podendo o do feito, desde que de forma fundamentada, impor outras cautelares

    Habeas Corpus - Cabimento • Direito Processual Penal