Inaplicabilidade da Teoria da Causa Madura em Peças Processuais

INAPLICABILIDADE. CUSTEIO INTEGRAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENÇA COMBATIDA E, AO MESMO TEMPO (TEORIA DA CAUSA MADURA) JULGAR PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL... RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO, IMPENDE SEJA ANULADA A DECISÃO RECORRIDA COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA... DA CAUSA MADURA (ART. 515, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 4 - CONTUDO, NÃO SE CONHECE DO PEDIDO CONTRAPOSTO, POIS ESTE EXTRAPOLOU O LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 5 - TEORIA DA CAUSA MADURA

INAPLICABILIDADE. CUSTEIO INTEGRAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENÇA COMBATIDA E, AO MESMO TEMPO (TEORIA DA CAUSA MADURA) JULGAR PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL... Nesse sentido, diversos julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará adotaram a teoria da causa madura: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENÇA COMBATIDA E, AO MESMO TEMPO (TEORIA DA CAUSA MADURA) JULGAR PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. 1

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM AGRAVO, AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO PROCESSO DE ORIGEM. 1... TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO APLICAÇÃO. 1... teoria da causa madura, nos termos do art. 1.013, § 3º, do CPC . 3

TEORIA DA CAUSA MADURA... Ainda, opostos embargos de declaração pelo Banco recorrente, quanto a contradição em relação a aplicação da teoria da causa madura... Havendo erro de procedimento, deve a sentença ser anulada com a posterior aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013 , § 3º , I , do CPC )

A inaplicabilidade da Teoria da Causa Madura à demanda constata-se da análise dos seguintes julgados: COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. VAGA DE GARAGEM. DIFERENÇA DE METRAGEM... POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO DETERMINAR INCLUSIVE DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE NO CASO. SENTENÇA ANULADA. 1... B) Da inaplicabilidade da Teoria da Causa Madura Conforme relatado, as razões de apelação ofertadas pela recorrente em muito ultrapassam os fundamentos da sentença objurgada, que extinguiu o feito sem

TEORIA DA CAUSA MADURA... Ainda, opostos embargos de declaração pelo Banco recorrente, quanto a contradição em relação a aplicação da teoria da causa madura... Havendo erro de procedimento, deve a sentença ser anulada com a posterior aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013 , § 3º , I , do CPC )

TEORIA DA CAUSA MADURA... Ainda, opostos embargos de declaração pelo Banco recorrente, quanto a contradição em relação a aplicação da teoria da causa madura... Havendo erro de procedimento, deve a sentença ser anulada com a posterior aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013 , § 3º , I , do CPC )

TEORIA DA CAUSA MADURA... Ainda, opostos embargos de declaração pelo Banco recorrente, quanto a contradição em relação a aplicação da teoria da causa madura... Havendo erro de procedimento, deve a sentença ser anulada com a posterior aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013 , § 3º , I , do CPC )

TEORIA DA CAUSA MADURA... Ainda, opostos embargos de declaração pelo Banco recorrente, quanto a contradição em relação a aplicação da teoria da causa madura... Havendo erro de procedimento, deve a sentença ser anulada com a posterior aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013 , § 3º , I , do CPC )

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PROVIDO EM PARTE... da Teoria da causa madura. 14... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1