Inexistência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão no Acórdão Atacado em Peças Processuais

Nesse sentido é a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, in verbis : "PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EXCLUSÃO... Inexistência, na petição dos embargos, de indicação de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada... Ademais, o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição ou omissão do julgado, o que não se aplica ao caso concreto pelas razões

Nesse sentido é a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, in verbis : "PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO... Inexistência, na petição dos embargos, de indicação de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada... Ademais, o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição ou omissão do julgado, o que não se aplica ao caso concreto pelas razões

De acordo com o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC /2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. 2... Data do Julgamento: 26/02/2019) (grifos não originais) Diante do exposto, requer sejam os embargos interpostos rejeitados, haja vista a inexistência de obscuridade na sentença impugnada... Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado embargado, conforme exige o artigo 1.022 do Novo CPC /2015, impõe-se a rejeição dos presentes embargos

Insurgência a acórdão pelo qual se dera provimento em parte ao agravo de instrumento interposto pela ora embargada. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão... ACLARATÓRIOS QUE SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE PARA SANAR EVENTUAL OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EVENTUALMENTE CONTIDOS NO DECISUM ATACADO. EXEGESE DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... Inexistência de erro material no acórdão

Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na presente decisão, uma vez que a embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto... AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO 1... Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC . 2

Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no presente acórdão, uma vez que a embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto... AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO . REDISCUSSÃO DO MÉRITO. LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ. EMBARGOS REJEITADOS

Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na presente decisão, uma vez que a embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto... AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO 1... Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2

Não havendo obscuridade, contradição ou omissão, não há lugar para a interposição dos embargos de declaração... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 500 DO CPC . NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA SÚMULA 400 /STF. 1... PELA EMBARGANTE DA INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE Os Embargos Declaratórios ora combatidos não merecem ser acolhidos pelo Juízo, uma vez que os argumentos tecidos pelo embargante em nada demonstram omissões

Sobre o tema, veja-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO - CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO - MULTA. - 1... Inocorrência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão quando a matéria que serviu de base à interposição do recurso foi devidamente apreciada no aresto atacado, com fundamentos claros e nítidos... Os embargos de declaração têm por escopo sanar obscuridade, contradição ou omissão

Se no acórdão atacado não há obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão, erro material ou manifesto equívoco na análise de pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal não devem ser... DO MÉRITO 2.1 DA INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE - DA AUSÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE A DIFERENÇA DO ADICIONAL NOTURNO - IMPROCEDÊNCIA TOTAL O Embargante opõe Embargos de Declaração sob alegação de obscuridade em... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU MANIFESTO EQUÍVOCO NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO PROVIMENTO