Inexistência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão no Acórdão Atacado em Artigos e Notícias

Se a questão levantada não foi discutida pelo tribunal de origem, e não foi verificada a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade, não há falar em prequestionamento ficto da matéria, nos... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 /STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 283 /STF. 1... É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando as razões do recurso não impugnam os fundamentos do acórdão recorrido

O relator, Samir Hammoud, explicou que os Embargos cabem apenas quando a decisão atacada apresenta omissões, contradições ou obscuridades atinentes ao seu texto e fundamentação, o que não foi o caso do... Segundo os embargantes, a decisão da Corte (Acórdão) padece de contradição, pois não acolheu o recurso e manteve a decisão da 1ª Instância por insuficiência de provas ou pela inexistência do fato... No Acórdão atacado, a Corte, por unanimidade, não acolheu recurso eleitoral dos embargantes contra decisão da 47ª Zona Eleitoral/Barra do Garças que julgou improcedente Ação de Investigação Eleitoral (

O relator, Samir Hammoud, explicou que os embargos cabem apenas quando a decisão atacada apresenta omissões, contradições ou obscuridades atinentes ao seu texto e fundamentação, o que não foi o caso do... Segundo os embargantes, a decisão da Corte padece de contradição, pois não acolheu o recurso e manteve a decisão da 1ª Instância por insuficiência de provas ou pela inexistência do fato... No acórdão atacado, a Corte, por unanimidade, não acolheu recurso eleitoral dos embargantes contra decisão da 47ª Zona Eleitoral/Barra do Garças que julgou improcedente Ação de Investigação Eleitoral (

O relator, Samir Hammoud, explicou que os embargos cabem apenas quando a decisão atacada apresenta omissões, contradições ou obscuridades atinentes ao seu texto e fundamentação, o que não foi o caso do... Segundo os embargantes, a decisão da Corte padece de contradição, pois não acolheu o recurso e manteve a decisão da 1ª Instância por insuficiência de provas ou pela inexistência do fato... No acórdão atacado, a Corte, por unanimidade, não acolheu recurso eleitoral dos embargantes contra decisão da 47ª Zona Eleitoral/Barra do Garças que julgou improcedente Ação de Investigação Eleitoral (

O relator dos embargos, Juiz José Torres Ferreira, não verificou no acórdão atacado qualquer omissão ou contradição... "As questões veiculadas em sede de embargos declaratórios foram devidamente enfrentadas e exaustivamente fundamentadas no acórdão embargado, inexistindo pois obscuridade, contradição ou dúvida", frisou... Sobrinho alegou que na decisão que rejeitou suas contas houve omissão e contradição quanto as seguintes questões: 1) O recurso do Ministério Público foi intempestivo; 2) Ausência de citação do Vice-Prefeito

contradição ou omissão de um determinado ponto e em alguns casos, dúvida, presente no julgado... O Tribunal de origem, com efeito, apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade... (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) No Direito brasileiro, os embargos de declaração tem como finalidade declarar ao juiz ou ao tribunal a quo que houve na sentença ou acórdão obscuridade

Se a questão levantada não foi discutida pelo tribunal de origem, e não foi verificada a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade, não há falar em prequestionamento ficto da matéria, nos... INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 /STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 283 /STF. 1... MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. 1

O Tribunal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, em razão da inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material no Acórdão atacado.

contradição ou obscuridade.”... As hipóteses de cabimento aparecem nos incisos do art. 1.022, quais sejam: “(I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar... Inexistência de Fato Extintivo ou Impeditivo ao Poder de Recorrer, isto é, a ocorrência de algum dos fatos que ensejam a extinção ou impedem o poder de recorrer faz com que o recurso eventualmente interposto

II - Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida... Dissenso pretoriano não comprovado, uma vez que os paradigmas apresentados não possuíam similitude fático-jurídica com o acórdão atacado. 8... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO ESTADUAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. CONTRARIEDADE AO ART. 463 , I , DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA