Inexistência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão no Acórdão Atacado em Jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. APELO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão, uma vez que a parte embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada no aresto atacado, visto que a decisão em tela lhe foi desfavorável. Previsão de julgamento na forma monocrática do recurso nos termos do artigo 1.011 , I e 932 , III , do CPC . Ausência dos pressupostos insculpidos no art. 1.022 do CPC /15, impondo-se a rejeição do recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ( Embargos de Declaração Nº 70077953776, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 12/06/2018).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ESCLARECER AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 218.156/2021 - IMPOSSIBILIDADE - MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA PELA TURMA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS E ANÁLISE DO FEITO COM OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – QUESTÕES DEBATIDAS ...Ver ementa completaCOM DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO AUTORIZATIVO DA OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. CUSTOS LEGIS DESFAVORÁVEL – EMBARGOS REJEITADOS - UNÂNIME. I - Os embargos de declaração constituem modalidade de impugnação às decisões judiciais que forem omissas, obscuras, contraditórias ou para correção de mero erro material, somente sendo possível o prequestionamento da matéria, quando constatada alguma das hipóteses específicas para o seu cabimento; II – A mera irresignação com o resultado do julgamento, visando, assim, à reversão do que já foi regularmente decidido, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. O cabimento dos embargo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO - Recurso com caráter infringente – EMBARGOS REJEITADOS.

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