Juros/correção Monetária em Peças Processuais

Acórdão, de igualar a correção monetária trabalhista à civilista, seja aplicado em sua plenitude... Corte, vez que, público e notório que o Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC é utilizado como medidor da taxa básica de juros do Brasil e, por óbvio, engloba os juros e a correção monetária... Ao vincular a atualização dos débitos trabalhistas aos " mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral ", deve-se destacar que a legislação vigente trabalhista

CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO IPCA-E... Ademais, cumpre-se esclarecer que a Perícia aplica o índice IPCA para a correção monetária dos créditos deferidos. No entanto, a correção monetária não deve observar referido índice... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

CORREÇÃO MONETÁRIA. INAPLICABILIDADE DO IPCA-E... CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 879 , § 7º DA CLT . LEI Nº 13.467 /17... Cumpre-se esclarecer que a Perícia aplica o índice IPCA para a correção monetária dos créditos deferidos. No entanto, a correção monetária não deve observar referido índice

CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. 1... CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. TERMO INICIAL. TAXA SELIC 1... Há ainda o pedido de aplicação da SELIC (correção monetária e juros) sobre os créditos postulados nos PER/DCOMP desde a data do protocolo administrativo

Por cautela, reitera a reclamante a seu protesto antipreclusivo quanto ao critério de correção monetária escolhido pelo MM... Juízo - tendo em vista que o uso do FACDT/TR como índice de correção monetária até 25.03.2015 também é inconstitucional, conforme razões expostas na petição de ID 39f5bbd -, destacando que renovará sua

Por cautela, reitera a reclamante o seu protesto antipreclusivo quanto ao critério de correção monetária escolhido pelo MM... Juízo - tendo em vista que o uso do FACDT/TR como índice de correção monetária até 25.03.2015 também é inconstitucional, conforme razões expostas na petição de ID 39f5bbd -, destacando que renovará sua

Por cautela, reitera a reclamante a seu protesto antipreclusivo quanto ao critério de correção monetária escolhido pelo MM... Juízo - tendo em vista que o uso do FACDT/TR como índice de correção monetária até 25.03.2015 também é inconstitucional, conforme razões expostas na petição de ID 39f5bbd -, destacando que renovará sua

"Não cumprida a obrigação responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado." Art. 394... para satisfazer o débito; b) A atualização do cálculo do débito; c) Determinar a expedição de bloqueio on line, via BACENJUD, penhora e remoção, no exato valor de crédito da Exequente, com as devidas correções... Exposto, Requer : a) Determinar a expedição do competente MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, para que a Executada pague em 24 (vinte e quatro) horas, a importância devidamente corrigida monetariamente, mais juros

monetária e de juros de mora do apresentado anteriormente e devidamente homologado... do débito fora elaborado de acordo com o Programa para Cálculo Ações Previdenciárias Concessivas de Benefícios no Valor do Salário Mínimo (JUSPREV II) da JFRS, utilizando-se os mesmos critérios de correção

STF A RESPEITO DA TAXA SELIC, EM SUBSTITUIÇÃO À INCIDÊNCIA AUTÔNOMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. Adquiriu imensa notoriedade o fato de o E... e juros de mora, nos moldes da modulação do STF... No mais, a reclamada passa a expor as suas contrarrazões a impugnação a sentença de liquidação apresentada pelo exequente, vejamos: DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TESE OBRIGATÓRIA FIXADA PELO E