Litisconsórcio Passivo Necessário da Cef em Peças Processuais

DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CONSTRUTORA. ART. 130 , III , DO CPC . A decisão ora combatida, determinou a inclusão da construtora na lide. Decisão acertada, não merece reforma... Existindo vínculo contratual que prevê a responsabilidade de entidade diversa, impõe-se a reforma da decisão agravada no ponto para reconhecer o litisconsórcio passivo necessário com a construtora CONSTRUTORA... Portanto, certo é que a decisão de piso não merece reforma, devendo ser mantida, a fim de que seja reconhecido o litisconsórcio passivo necessário da Construtora e do respectivo responsável técnico, cognoscível

DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CONSTRUTORA. ART. 130 , III , DO CPC . A decisão ora combatida, determinou a inclusão da construtora na lide. Decisão acertada, não merece reforma... Existindo vínculo contratual que prevê a responsabilidade de entidade diversa, impõe-se a reforma da decisão agravada no ponto para reconhecer o litisconsórcio passivo necessário com a construtora CONSTRUTORA... Portanto, certo é que a decisão de piso não merece reforma, devendo ser mantida, a fim de que seja reconhecido o litisconsórcio passivo necessário da Construtora e do respectivo responsável técnico, cognoscível

Juízo, requer seja mantida a decisão agravada por se tratar de litisconsórcio passivo necessário... DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CONSTRUTORA. Sucessivamente, caso não seja esse o entendimento do d... passivo necessário entre a CEF e a construtora contratada

da presente ação, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário... A jurisprudência do TRF da 4a Região é firme no sentido de reconhecer a existência de litisconsórcio passivo necessário da Construtora: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FAR. CEF... DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CONSTRUTORA E DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Inicialmente, é relevante registrar que na hipótese da ocorrência de vícios de construção, existe cláusula no contrato assinado

de hipótese de litisconsórcio passivo necessário"... Portanto, o magistrado, nesse sentido, se equivocou ao discorrer que, " verifica-se tratar-se de litisconsórcio passivo necessário entre a CEF e a construtora "... Como não se trata de litisconsórcio necessário, mas de litisconsórcio facultativo, deve permanecer apenas a CEF no polo passivo da lide, eis que contra ela foi dirigida a ação. 3

de hipótese de litisconsórcio passivo necessário"... Portanto, o magistrado, nesse sentido, se equivocou ao discorrer que, " verifica-se tratar-se de litisconsórcio passivo necessário entre a CEF e a construtora "... Como não se trata de litisconsórcio necessário, mas de litisconsórcio facultativo, deve permanecer apenas a CEF no polo passivo da lide, eis que contra ela foi dirigida a ação. 3

Juízo, requer seja mantida a decisão agravada por se tratar de litisconsórcio passivo necessário... DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CONSTRUTORA. Sucessivamente, caso não seja esse o entendimento do d... passivo necessário entre a CEF e a construtora contratada

Destarte, considerando-se, sobretudo, o art. 88 do CDC , não há se falar na existência de um litisconsórcio passivo necessário, uma vez que vedada a denunciação da lide... II - INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - VEDAÇÃO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXEGESE DOS ARTS. 7º , PARÁGRAFO ÚNICO , 18 , CAPUT, E 88 DO CDC Não assiste razão... I - BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Em apertada síntese, requer a Agravante a reforma da decisão em primeiro grau para que seja acolhida a existência de litisconsórcio passivo necessário com a construtora, porquanto

Preliminares de ilegitimidades passivas da CEF e do FAR rejeitadas; de litisconsórcio passivo necessário da construtora acolhida... Prejudicada a denunciação à lide formulada pela CEF em razão do reconhecimento da existência de litisconsórcio passivo necessário com a Construtora do imóvel objeto da lide. (...) No mérito... Como não se trata de litisconsórcio necessário, mas de litisconsórcio facultativo, deve permanecer apenas a CEF no polo passivo da lide, eis que contra ela foi dirigida a ação. 3

Trata-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário... necessário; (iv) verificação da exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário nas ações originárias (...)... Estamos diante de uma hipótese de Litisconsórcio Passivo necessário , nos termos do artigo 114 do CPC/2015 , os Embargantes deveriam ter sido incluídos no polo passivo da ação anulatória XXXXX-18.1997.4.02.5101