Mantida a Fixação Feita em Primeiro Grau em Peças Processuais

Desta feita, ante todo o exposto, requer-se a aplicação da atenuante de confissão, cuja incidência foi ventilada na sentença pelo magistrado de primeiro grau, com a efetiva redução da pena aplicada à Apelante... Tribunal de Justiça reforme a sentença condenatória recorrida, para proceder a aplicação da atenuante da confissão, cuja incidência foi ventilada na sentença pelo magistrado de primeiro grau, com a efetiva... Mantida a sentença no ponto

Desta feita, ante todo o exposto, requer-se a aplicação da atenuante de confissão, cuja incidência foi ventilada na sentença pelo magistrado de primeiro grau, com a efetiva redução da pena aplicada à Apelante... Tribunal de Justiça reforme a sentença condenatória recorrida, para proceder a aplicação da atenuante da confissão, cuja incidência foi ventilada na sentença pelo magistrado de primeiro grau, com a efetiva... Mantida a sentença no ponto

Logo, é mister acolher a pretensão recursal, a fim de restabelecer a multa imposta pelo Juízo de primeiro grau (fls. 51-53). 7... Cristalina, portanto, a presença da verossimilhança do direito do agravado e bem assim o periculum in mora, a legitimar a antecipação de tutela deferida em primeiro grau. 7... Não se trata de prestação jurisdicional invasiva da seara administrativa, eis que a ordem deferida em primeiro grau apenas determina o cumprimento de obrigação já adrede imposta pela própria Constituição

Entendeu o eminente magistrado de primeiro grau, em sentença irretocável, por julgar improcedentes os pedidos nos seguintes termos: Desta forma, não foi comprovada nos autos a existência de danos morais... Publicações e intimações devem ser feitas em nome do Dr. - endereço eletrônico , sob pena de nulidade... Em que pese o recorrente afirme que sofreu "inúmeros transtornos e humilhações", a hipótese apresentada não enseja fixação de verba indenizatória, pois embora desconfortável, pode-se classificá-la como

Ademais, no formulário cadastral a Impetrante juntou cópia da conta de energia do mês de outubro/2020 em nome de seu filho , que é parente de 4 primeiro grau , visto que reside juntamente com ele, e de... grau deverá apresentar o anexo II... grau, no caso, o filho da Impetrante

Entendeu o eminente magistrado de primeiro grau, em sentença irretocável, por julgar improcedentes os pedidos nos seguintes termos: Desta forma, não foi comprovada nos autos a existência de danos morais... Publicações e intimações devem ser feitas em nome do Dr. - endereço eletrônico , sob pena de nulidade... Em que pese o recorrente afirme que sofreu "inúmeros transtornos e humilhações", a hipótese apresentada não enseja fixação de verba indenizatória, pois embora desconfortável, pode-se classificá-la como

Antes de adentrar aos pontos recorridos na decisão, necessário um breve relato das questões trazidas em primeiro grau, através da Reclamação Trabalhista, em que foram questionados, precipuamente, os seguintes... III.3 - DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA TAMBÉM DOS ITENS NÚMEROS 3 E 4 DO PRESENTE RECURSO Novamente a empresa, ora recorrente, não trouxe em primeiro grau na Contestação, alegação de aplicabilidade da LEI n... IV - DOS PEDIDOS DIANTE DO EXPOSTO , e com base nas provas carreadas aos autos, requer: 1) não seja conhecido este recurso nas matérias que não foram analisadas em primeiro grau, sob pena de supressão

DAS HORAS DE SOBREAVISO Pretende o Recorrente a reforma da sentença de primeiro grau para condenar a reclamada ao pagamento de horas de sobreaviso... Senão vejamos: DA INEPCIA DA INICIAL EM RELAÇÃO AOS REFLEXOS Pretende o Recorrente a reforma da sentença de primeiro grau quanto a extinção do pedido de reflexos das horas extras... DA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL Pretende o Recorrente a reforma da sentença de primeiro grau para condenar a 1a reclamada a majoração do pagamento de indenização por danos morais

(grifos do autor) Desta feita, ante todo o exposto, requer-se a aplicação da atenuante da confissão, ventilada na sentença pela magistrada de primeiro grau, com a efetiva redução da pena aplicada aos Apelantes... Mantida a sentença no ponto... A COMINAÇÃO, ESTABELECENDO GRAU MÍNIMO E GRAU MÁXIMO, VISA A ESSE FIM, CONFERINDO AO JUIZ, CONFORME O CRITÉRIO DO ART. 68 , CP , FIXAR A PENA "IN CONCRETO". A LEI TRABALHA COM O GÊNERO

Fls.: 5 DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU Doutos desembargadores, vem o Recorrido ressaltar que o Tribunal deve prestigiar o livre convencimento racional do juízo de primeiro grau... Ou seja, decerto que, à luz do princípio da imediatividade, o juízo de primeiro grau, que tem o contato direto com a colheita e a própria produção da prova, é quem está apto a valorar o conjunto probatório... Neste sentido, não há mudança a ser feita, uma vez que o Juízo declarou a improcedência em virtude da falta de provas