Mero Expediente em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Agravo de Instrumento - contra Condomínio Forest Hills

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 14/02/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    IRRECORRIBILIDADE DOS DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE A intenção velada de protelar indefinidamente o curso da execução é tamanha que interpõem o presente Recurso Especial contra despacho de mero expediente... O despacho que origina o recurso ora contraminutado visa apenas exprimir um comando de mero expediente para que o exequente apresente a planilha de débito... O especial deixa de se manifestar sobre os pontos fundamentais abordados no acórdão recorrido; (i) os despachos de mero expediente não admitem a interposição de agravo; (ii) a decisão do Tribunal incorreria

    Despesas Condominiais • Condomínio Em Edifício • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Providências de Mero Expediente - Remessa Necessária Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0291 em 18/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Jaboticabal, SP

    disposições especiais, serão obedecidos os seguintes prazos máximos nos procedimentos administrativos: I - para autuação, juntada aos autos de quaisquer elementos, publicação e outras providências de mero expediente... expediente: 2 (dois) dias; II - para expedição de notificação ou intimação pessoal: 6 (seis) dias; III - para elaboração e apresentação de informes sem caráter técnico ou jurídico: 7 (sete) dias; IV -

    Tempo De Serviço • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Despacho de Mero Expediente - TJCE - Ação Cheque - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0001 em 02/09/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Expediente necessário. Fortaleza, 20 de julho de 2022. Desembargador Vice-Presidente

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Despacho de Mero Expediente - TJCE - Ação Cheque - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0001 em 20/07/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Expediente necessário. Fortaleza, 20 de julho de 2022. Desembargador Vice-Presidente

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

  • Despacho de Mero Expediente - TJCE - Ação Cheque - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.06.0001 em 20/07/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Expediente necessário. Fortaleza, 20 de julho de 2022. Desembargador Vice-Presidente

    Cheque • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil