Pagamento Devido em Peças Processuais

devido ao EXECUTANTE... Desta forma, não resta alternativa, senão o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, para que o EXECUTANTE não sofra com os diversos intentos da EXECUTADA em deixar de promover o pagamento devido

seus advogados e subscritores, vem, respei- tosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas e 335 do Código Civil , propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DEVIDO... DEVIDO A EX-EMPREGADO FALECIDO em face de espólio de , brasileiro, pedreiro, falecido aos 22/10/2023, residente à CEP , em Indaiatuba/SP, pelas motivações de fato e de direito infra aduzi- das. 1 - Breve... A legislação que trata o tema dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS

brasileira, solteira, advogada, , CPF , residente e domiciliada na CEP: , endereço eletrônico: , advogando em causa própria, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DEVIDO... DEVIDO AO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA Em face de LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: sob o nº 07.279.794/0001- 13, com sede na , pelos fatos e motivos abaixo expostos: DOS FATOS A... Em conjunto com a dificuldade de aprendizagem devido as aulas online, a quarentena por conta da pandemia do Covid-19, trouxe dificuldades financeiras a maior parte da população, e não menos importante

Todavia, mesmo ciente a ré, até a presente data não efetuou o pagamento devido... Decorrido o prazo legal para a empresa ré sem resposta ou pagamento da condenação, o autor solicitou o cumprimento de sentença... expor e requerer o que segue: Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento a demanda a fim de declarar a rescisão do contrato sem ônus para o Autor e condenar a ré ao pagamento

Deste modo não resta outra alternativa ao autor senão ajuizar a presente ação para consignar o pagamento devido em conta judicial e requerer ao réu a devolução do cheque, que não fora protestado ou executado... o réu recusa-se em receber o pagamento, sendo procurado pelo autor para pagamento, aliás, haja vista também que nada fez até o presente momento para procurar meios de receber o valor, que era apresentação... O autor está impossibilidade perante a agência bancária de utilizar cheques devido a retenção indevida da cártula pelo réu (credo)

Ocorre que até a presente data, os réus não efetuaram o pagamento devido... A decisão que condenou os réus ao pagamento da importância de , corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora, contados da citação, transitou em julgado no dia 21... Ficou sentenciado ainda que, não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, contados do transito em julgado da sentença (fls.35), independente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido

PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas... DEVIDO. O vigia, que realiza a guarda de patrimônio, está abrigado pelas disposições do art. 193 , II , da CLT , posteriormente regulamentado no Anexo nº 3 da NR-16... Sendo assim, o cálculo apresentado por um advogado, por mais correto que esteja, não goza da credibilidade necessária para sua validação, devido sua falta de perícia profissional

Assim, requer seja a Executada intimada, através do Oficial de Justiça, a efetuar o pagamento devido, com base no cálculo atualizado do débito no valor de , no endereço abaixo: bairro Olaria Caraguatatuba-SP... Requer, outrossim, em caso de não pagamento no prazo estabelecido, seja expedido mandado de penhora e avaliação. Termos em que, Pede deferimento. Caraguatatuba, 24 de outubro de 2017... Requer, faça constar da intimação que o não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias acarretará na aplicação de multa de 10% (dez por cento) conforme Art. 523 § 1º do Código de Processo Civil

Assim, requer seja a Executada intimada, através do Oficial de Justiça, a efetuar o pagamento devido, com base no cálculo atualizado do débito no valor de , no endereço abaixo: bairro Olaria Caraguatatuba-SP... Requer, outrossim, em caso de não pagamento no prazo estabelecido, seja expedido mandado de penhora e avaliação. Termos em que, Pede deferimento. Caraguatatuba, 10 de novembro de 2016... Requer, faça constar da intimação que o não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias acarretará na aplicação de multa de 10% (dez por cento) conforme Art. 523 §1° do Código de Processo Civil

A reclamante alega ser credora de ISS e requer o pagamento devido.