Pagamento Devido em Artigos e Notícias

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  • Pagamentos devidos na rescisão trabalhista

    Artigos07/08/2019Laura Soares de Oliveira Ramos
    decorrente de acordo entre empregado e empregador: Saldo de salário; férias vencidas (se houver) com o adicional de ⅓; férias proporcionais com o adicional de ⅓ ; 13º salário proporcional; aviso prévio devido... A CLT em seu art. 477 prevê que: “ A extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na CTPS, comunicar as dispensa em órgão competente e realizar o pagamento de verbas rescisórias... Incorre em que, em cada tipo de rescisão é determinado verbas específicas para o pagamento ao empregado; vamos a elas: Dispensa SEM justa causa: Saldo de salário; férias vencidas (se houver) com o adicional
  • Petição em versos intitulada "A saga pelo pagamento devido"

    Artigos17/12/2018Rafael Clodomiro
    Neste caso em que advogo, readaptei o ditado: "Quando tudo for pedra, atire a primeira flor" para: "Quando o processo estiver estagnado, atire uma poesia". De preferência, poesia jurídica. Tendo em vista o atual momento do andar da carruagem processual, resumo a causa em que estou atuando com o clichê: ganhou, mas não levou . É o seguinte: A empresa (cujo negócio é plano de saúde) foi condenada a pagar indenização pela omissão e má prestação do seu serviço essencial. Porém, não pagou voluntariamente o que deve. E, após iniciada a Execução, foge por todos os meios para não cumprir com sua obrigação. Não somente a empresa, mas, principalmente seus sócios e administrador. Quando, enfim, é alcançada uma possível e viável solução da responsabilidade recair sob o administrador, eles agilizam vários argumentos para se esquivarem novamente. Para combater essa injustiça, fui de poesia jurídica (entenda "poesia jurídica" como "texto escrito em versos e rimas com embasamento jurídico): Obs: Quem quiser
  • Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores

    Então ajuizou nova ação para responsabilizar o Município e o PREVIMPA - Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre - pelo pagamento... A Juíza de Direito Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu que o Município de Porto Alegre é o responsável pelo pagamento de R$ 316.007,02, corrigidos
  • Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores

    Notícias02/02/2011Nota Dez
    Então ajuizou nova ação para responsabilizar o Município e o PREVIMPA - Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre - pelo pagamento... A Juíza de Direito Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu que o Município de Porto Alegre é o responsável pelo pagamento de R$ 316.007,02, corrigidos
  • Município de Porto Alegre é responsável por pagamento devido pelo Montepio dos Servidores

    Notícias02/02/2011Academia Brasileira de Direito
    Então ajuizou nova ação para responsabilizar o Município e o PREVIMPA - Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre - pelo pagamento... A Juíza de Direito Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu que o Município de Porto Alegre é o responsável pelo pagamento de R$ 316.007,02, corrigidos
  • Duda Mendonça não consegue desbloquear pagamento devido pela Petrobrás e retido pelo TCU

    O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (arquivou) ao Mandado de Segurança ( MS 26337 ) , pedido pelo publicitário Duda Mendonça para garantir pagamento devido pela Petrobrás e bloqueado por... O MS contestava decisão do TCU sobre o bloqueio do pagamento de R$ 700 mil que a Petrobrás devia a agência de publicidade de Duda Mendonça por serviços prestados
  • Secretaria estadual assegura à OAB SP pagamentos devidos pelo Ipesp

    Notícias06/05/2019OAB - Seccional São Paulo
    Será honrado pelo governo o pagamento das restituições aos assegurados pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP) – nos termos da lei para os valores fixados pelo Estado até 18 de junho... destacada a necessidade de os “ipespianos” fornecerem seus dados bancários no portal eletrônico do Ipesp ( http://ipesp.sp.gov.br ), em página que será dedicada exclusivamente a isso, para que os pagamentos
  • OAB/DF REGULARIZA PAGAMENTOS DEVIDOS A FUNCIONÁRIOS DESDE 2006

    Notícias21/02/2011OAB - Seccional Distrito Federal
    Brasília, 21/02/2011 - A OAB/DF regularizará o pagamento de diferenças relativas a quinquênios devidos a 27 funcionários que fazem jus ao benefício, congelado desde dezembro de 2006 pela direção anteror... O levantamento feito para a apuração dos valores devidos foi realizado em virtude de solicitação administrativa formulada por um funcionário... Em abril de 2007, uma resolução revogou o dispositivo de 1990 que regulamentava o pagamento das vantagens
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