Paradigma Exorbitante em Peças Processuais

No entanto, é evidente que o valor informado é exorbitante, de modo a ferir o princípio da razoabilidade e proporcionalidade , conforme assevera a jurisprudência, vejamos: HONORÁRIOS PERICIAIS... Assim, ainda que não se possa reduzir os honorários de forma a menosprezar ou desvalorizar o trabalho do perito judicial, estes também não devem ser fixados em valor exorbitante de forma a transcender... Dito isso, noutro processo, cuja atividade desempenhada pelo perito se assemelha ao presente caso, os honorários periciais foram definidos no valor de R$ 15.900,00 (ID do processo paradigma), vejamos:

Como se não bastasse, o Reclamante utiliza um modelo de paradigma, que nem laborou no mesmo período! É um absurdo... Para demostrar a exorbitante diferença entre os cálculos, destaca-se que o valor aqui impugnado e da ordem dos aproximados... Para um melhor entendimento notemos de parte dos cálculos apresentados: Fls.: 5 Ficha de registro do Paradigma Cálculos autorais Excelência, chega a beirar a má fé os cálculos do autor

Discorre ainda que, a decisão discorra, objetivamente, quais itens do orçamento e planilhas de custos seriam "exorbitantes", para que a EMBARGANTE possa cumprir a decisão da determinação judicial... GAA GROSSI Advogados Associados Os itens que são EXORBITANTES já se encontram bem claros quando o presente juízo definiu em sua decisão: "Posto isso, defiro parcialmente o pedido da tutela de urgência... cada item em caso de diferenciação do paradigma para a situação da EMABARGADA (caso exista)

Discorre ainda que, a decisão discorra, objetivamente, quais itens do orçamento e planilhas de custos seriam "exorbitantes", para que a EMBARGANTE possa cumprir a decisão da determinação judicial... GAA GROSSI Advogados Associados Os itens que são EXORBITANTES já se encontram bem claros quando o presente juízo definiu em sua decisão: "Posto isso, defiro parcialmente o pedido da tutela de urgência... cada item em caso de diferenciação do paradigma para a situação da EMABARGADA (caso exista)

ACÓRDÃO PARADIGMA " (...)... FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. EQUITATIVA. JULGAMENTO DO NECESSIDADE. 1... Condenando o Recorrente ao pagamento de de honorários advocatícios, valor este totalmente exorbitante

Maria Isabel Gallotti Privado - 4a Turma Base fática : multa por descumprimento de Base fática: multa por descumprimento de obrigação de fazer em valor exorbitante, obrigação de fazer em valor exorbitante... MANIFESTAMENTE EXORBITANTE. VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL... em que retratam a mesma hipótese fática: Acórdão recorrido - paradigma - AgRg no AREsp 97.2021.8.26.0000 - 4a Câmara Direito , Rel

Maria Isabel Gallotti Privado - 4a Turma Base fática : multa por descumprimento de Base fática: multa por descumprimento de obrigação de fazer em valor exorbitante, obrigação de fazer em valor exorbitante... MANIFESTAMENTE EXORBITANTE. VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL... em que retratam a mesma hipótese fática: Acórdão recorrido - paradigma - AgRg no AREsp 97.2021.8.26.0000 - 4a Câmara Direito , Rel

Maria Isabel Gallotti Privado - 4a Turma Base fática : multa por descumprimento de Base fática: multa por descumprimento de obrigação de fazer em valor exorbitante, obrigação de fazer em valor exorbitante... MANIFESTAMENTE EXORBITANTE. VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL E DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL... em que retratam a mesma hipótese fática: Acórdão recorrido - paradigma - AgRg no AREsp 97.2021.8.26.0000 - 4a Câmara Direito , Rel

FÁTICA STJ (ACÓRDÃO RECORRIDO) PARADIGMA ) Trata-se de obrigação de fazer, ilíquida... Posteriormente, conforme resumo feito pelo juízo de 1a instância, transitado em julgado, houve inicio de cumprimento de sentença, não de obrigação de fazer tal como fixado, mas com pedido de valor exorbitante... A O objeto em discussão é a inexistência de recorrida pediu o pagamento de valor liquidez, certeza e exigibilidade em título exorbitante, sem previamente realizar a executado pela parte recorrida. liquidação

O STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que o arbitramento de indenização por dano moral no valor de , quando há sequela irreversível, não é exorbitante. Neste sentido citamos: (...)... No caso dos autos, a quantia fixada em R$ 30.000,00 (aproximadamente 30 salários mínimos) não se mostra exorbitante a ponto de excepcionar a aplicação da Súmula 7/STJ, notadamente em razão da existência... O conhecimento dos Embargos de Divergência impõe a demonstração efetiva do dissídio entre o aresto impugnado e o acórdão paradigma