Pena Alterada em Peças Processuais

cumprindo pena privativa de liberdade se cumprindo pena privativa de liberdade de11 anos e 1 mes de reclusão... Durante o cumprimento de pena em regime f para a concessão do benefício. Durante o cumprimento de pena em regime f para a concessão do benefício... pela Lei , com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal (alterada pela Lei 10792 /03), pelos motivos que passa a expor pelos motivos que passa a expor: O sentenciado encontra O sentenciado encontra-se

Esteve em liberdade, assim, a decisão que foi recorrida pelo MP e alterada a posteriori para a segregação cautelar de mesma... de seu roteiro de penas... Assim sendo, foi ante a decisão que readequou a pena para 5 anos e 4 meses e o regime semiaberto, que urge o embate e ainda o cálculo de penas que deve ser elaborado com o desconto devido da pena já cumprida

Funda-se o pedido no artigo 126 , § 1º inciso I da Lei 7.210 /84, alterada pela Lei 12.433 /2011... Considerando-se que a cada 12 (doze) horas de frequência escolar dará direito a remir 01 (um) dia da pena, o sentenciado terá direito a remir 42 dias da sua pena... Ante o exposto, requer a Vossa Excelência seja acolhido o presente, concedendo ao requerente REMIÇÃO DE PENAS , por ser medida de JUSTIÇA. Termos em que, Pede deferimento

Neste sentido, leciona : As penas restritivas de direitos de prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana podem ser alteradas durante o seu cumprimento pelo juiz da execução, desde que... Assim Excelência, diante das circunstâncias atinentes ao labor do apenado, torna-se inviável o cumprimento da pena imposta, qual seja, prestação de serviços à comunidade, sendo necessário converter a pena... restritiva de direitos, em pena pecuniária, a ser estabelecida por Vossa Excelência

Funda-se o pedido no artigo 126 , § 1º inciso I da Lei 7.210 /84, alterada pela Lei 12.433 /2011... Considerando-se que a cada 12 (doze) horas de frequência escolar dará direito a remir 01 (um) dia da pena, o sentenciado terá direito a remir 90 dias da sua pena... Ante o exposto, requer a Vossa Excelência seja acolhido o presente, concedendo ao requerente REMIÇÃO DE PENAS , por ser medida de JUSTIÇA. Termos em que, Pede deferimento

;t - art. 83 do Código Penal e art. 131 e seguintes da Lei 7210 /84 (alterada pela Lei 10792 /03), ) u pelos motivos que passa a expor: o o 0 - 6 0 O sentenciado encontra-se cumprindo pena privativa de... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES cs e EXECUÇÃO 1 099 503 z o ,0 o , devidamente qualificado nos autos da 06 Execução em epígrafe, matrícula nº 772 916, atualmente cumprindo pena... Durante o cumprimento de pena, vem demonstrando efetivo compromisso com a retomada de uma vida social adequada, mantendo, inclusive, bom º rz z comportamento carcerário. e Ante o exposto, uma vez preenchidos

pela lei n.º 10.792 /2003, artigo 112 da lei 7.210 /84, alterada pela lei n.º 10.792 /2003, requerer progressão ao requerer progressão ao REGIME SEMIABERTO , pelos motivos , pelos motivos abaixo elencados... : O sentenciado foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade fixada em rivativa de liberdade fixada em 33 anos, 09 meses e 20 dias , 09 meses e 20 dias de reclusão... Judiciária - FUNAP/DP que subscreve, vem respeitosamente perante o Juízo, com fundamento nas disposições do respeitosamente perante o Juízo, com fundamento nas disposições do artigo 112 da lei 7.210 /84, alterada

Funda-se o pedido no artigo 126 , § 1º inciso I da Lei 7.210 /84, alterada pela Lei 12.433 /2011... Considerando-se que a cada 12 (doze) horas de frequência escolar dará direito a remir 01 (um) dia da pena, o sentenciado terá direito a remir 33 dias da sua pena... Ante o exposto, requer a Vossa Excelência seja acolhido o presente, concedendo ao requerente REMIÇÃO DE PENAS , por ser medida de JUSTIÇA. Termos em que, Pede deferimento

Nesta senda, leciona de Souza Nucci: " As penas restritivas de direitos de prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana podem ser alteradas durante o seu cumprimento pelo juiz da execução... Do direito Excelência, desta forma, ante as circunstâncias, é inviável o cumprimento da pena imposta, qual seja, prestação de serviços à comunidade, sendo necessário converter a pena em pecúnia, para evitar... Do pedido Diante do exposto requer: a) Deferimento da conversão de pena restritiva de direitos, em pena pecuniária, a ser estabelecida pelo juízo das execuções penais Termos em que, pede deferimento Itaí

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012) §... um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes; (grifo nosso) Sendo que as somatórias das condenações impostas ao apenado totalizam 1 (um) ano e 6 (seis) meses e 20 (vinte... DOS PEDIDOS Ante o exposto requer: a) Sejam declaradas indultadas as penas nos processos nº 0004385- 14.2023.8.26.0154 e nº XXXXX-40.2022.8.26.0306 ; b) Seja elaborado novo atestado de pena; c) Seja