Pensão por Morte de Companheiro em Peças Processuais

B) A total procedência do feito para reimplantar o benefício de pensão por morte devido à autora, levando-se em conta a data do indevido cessamento do benefício de pensão por morte de companheiro por tempo... por morte a companheira ou companheiro sobrevivente... Diante desse cenário, conclui-se que se deve conferir à autora o benefício perseguido de pensão por morte do seu falecido companheiro

PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. 1... No entanto, vejamos que a requerente na qualidade de companheira sobre o regime de união estável que perdurou até o óbito do seu companheiro faz jus a pensão por morte em seu favor... A comprovação da qualidade de companheiro da falecida na data do óbito é o suficiente para legitimá-lo ao recebimento da pensão por morte, sendo irrelevante a prova da dependência econômica. 6

21 PENSÃO POR MORTE Número do Benefício DER 24/02/2023 Segurado Falecido (a) Data do Óbito 13/10/2022 Qualidade de Segurado do EMPREGADO Falecido (a) Dependente (qualidade) COMPANHEIRO 1... Exa., nos termos da Lei 8.213 /91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE (COMPANHEIRO) em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL com sede à CEP ;... Especificamente no que tange aos cônjuges, duas observações, conforme o mesmo artigo: a) "o cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus

PENSÃO POR MORTE. IRREVERSIBILIDADE. 1... DA QUALIDADE DE SEGURADO Segundo a Lei 8.213 /91, a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte e, além da dependência de quem objetiva a pensão, a demonstração da... Logo, não faz o menor sentido a Autarquia Ré ter indeferido o pedido de pensão por morte à Autora

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não... A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não... Não restou comprovada a qualidade de companheiro do autor em relação a de cujus; 2

Exa., nos termos da Lei 8.213 /91, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE (COMPANHEIRO E FILHA MENOR) em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL com... 21 PENSÃO POR MORTE Número do Benefício DER 15/12/2021 Segurado Falecido (a) Data do Óbito 27/10/2021 Qualidade de Segurado do SEGURADO ESPECIAL Falecido (a) Dependente (qualidade) COMPANHEIRO e FILHO... Especificamente no que tange aos cônjuges, duas observações, conforme o mesmo artigo: a) "o cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus

Vera Lúcia Lima - DJU 31.05.2005) PREVIDENCIARIO - PENSÃO POR MORTE - VIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA - HABILITAÇÃO - PENSÃO DEVIDA A PARTIR DA CITAÇAO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... IV- Não tem direito à Pensão por Morte o dependente condenado em decisão judicial pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do (a) instituidor (a). 3- Para óbitos que ocorrerem a partir... por morte onde institui que, a pensão por morte será devida ao cônjuge desde que comprovado, no mínimo, 02 anos de casamento ou de união estável anterior ao óbito, exceto no caso de óbito do instituidor

por Morte - Companheiro , sob n° NB: , junto á Agência da Previdência Social da cidade de Presidente Prudente SP, sendo tal Benefício indeferido pelo motivo da Falta de Qualidade de dependente - companheiro... Vera Lúcia Lima - DJU 31.05.2005) PREVIDENCIARIO - PENSÃO POR MORTE - VIA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA - HABILITAÇÃO - PENSÃO DEVIDA A PARTIR DA CITAÇAO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... PENSÃO POR FALECIMENTO PARA O CÔNJUGE VARÃO. MORTE DA SEGURADA APÓS O ADVENTO DA CF/88 E ANTES DA PROMULGAÇÃO DA LEI N° 8.213/91. DIREITO AO BENEFÍCIO

PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. UNIÃO ESTÁVEL. custas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1... O STJ entende que, para fins a concessão do benefício de pensão por morte, não há necessidade de inscrição/designação prévia do companheiro como dependente... PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. EX-COMPANHEIRA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. DECISÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL DECORRENTE DE PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE

DOS FATOS Em 31 de março de 2022, a Autora ingressou com pedido administrativo de benefício de pensão por morte rural, Protocolo de Requerimento - NB , pela morte do seu companheiro de toda uma vida o... DO DIREITO Sobre o benefício de pensão morte, podemos discorrer da seguinte forma: O benefício de pensão por morte está previsto no artigo 74 e seguintes d a lei 8213 /91, que dispõe da seguinte forma:... A autarquia ré no processo administrativo ignora totalmente o documento, denegando o benefício de pensão por morte a Autora por ausência de documentos comprobatórios da união estável