341 resultados
Após o óbito do seu companheiro, a Autora, em (data da entrada no INSS da pensão), requereu, nos termos do art. 74 da Lei n. 8.213 /91, o benefício de pensão por morte junto à agencia da Previdência Social... PENSÃO POR MORTE. IRREVERSIBILIDADE. 1... Outrossim, a Lei 8.213 /91, define companheiro (a): Art. 16
DO DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO Cumpre, salientar que se mostra oportuna a lição do professor FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, sobre o benefício pensão por morte e a quem este se destina: A pensão por morte... Assim requer seja concedida tutela provisória de urgência para que seja concedida PENSÃO POR MORTE... pensão previdenciária decorrente de sua morte, que recebeu o número de benefício XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Por tal razão, foi elaborado, em ${data_generica}, o pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 , I , da Lei 8.213 /91: Art. 74... Assim, não restam dúvidas de sua condição de segurado do RGPS, de modo que autoriza a concessão da pensão por morte, em decorrência do falecimento... A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) I - do óbito , quando requerida até trinta
Com efeito, considerando que a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem... Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 , inciso II , da Lei 8.213 /91... PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA. FILHA SOLTEIRA NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO PERMANENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. 1
DO DIREITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO Cumpre, salientar que se mostra oportuna a lição do professor FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, sobre o benefício pensão por morte e a quem este se destina: A pensão por morte... O artigo 74 da Lei 8.213 /1991 dispõe acerca da pensão por morte de segurado da Previdência Social da seguinte forma: Art. 74... PAIXÃO DE TAL é patente sua condição de companheira e dependente econômica e, por consequência, seu direito à percepção da pensão por morte previdenciária, vitalício e integral
A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2... Comprovado que o autor é inválido desde antes do óbito de seu pai, faz jus à pensão por morte... PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. QUALIDADE DE DEPENDENTE - FILHO MAIOR INVÁLIDO. CUMULAÇÃO DE PENSÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. PRESUNÇÃO LEGAL DE DEPENDÊNCIA. 1
(Incluído pela Lei nº 9.528 , de 1997) Para a concessão do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento dos seguintes pressupostos: a) a ocorrência do evento morte; b) a demonstração da qualidade... Após o óbito do seu esposo, a Autora, na data .. /../.. , requereu o benefício de pensão por morte junto à agencia da Previdência Social (documento em anexo)... Danilo Cruz Madeira afirma que a pensão por morte é uma: “verba paga pelo INSS aos dependentes do segurado que vier a falecer, substituindo a renda antes advinda de seu trabalho.”
Portanto, resta evidente o direito da requerente á percepção do benefício pensão morte negado indevidamente pelo INSS pensão por morte de segurado da Previdência Social da seguinte forma: “Art. 74... DAS PROVAS DA UNIÃO ESTÁVEL Apesar da robustez da prova documental apresentada, como dito anteriormente o INSS negou a pensão por morte devida... Infelizmente por desconhecer a legislação pertinente a requerente só deu entrada no benefício Pensão por Morte de nº XXXXXXXXX no dia 17/02/2016, o qual mesmo com toda documentação comprobatória foi negado
Não resta dúvida que a Requerente é beneficiária da pensão por morte do de cujus... Exa., requerer AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... III DOS FATOS Em XXXXXX a autora requereu o benefício de Pensão por Morte de nº XXXXXXXX junto a Autarquia Ré
DO DIREITO Inicialmente, cumpre destacar oportuna lição do professor FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM, sobre o benefício pensão por morte e a quem este se destina: “A pensão por morte é benefício direcionado aos... PENSÃO POR MORTE, ALIMENTOS. IRRENUNCIABILIDADE. ART. 404 DO CC . SÚMULAS 372-STF E 64-TRF... PENSÃO POR MORTE DE EX-ESPOSO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1