Processo Coletivo em Peças Processuais

Processo Coletivo nº XXXXX-91.2013.5.23.0031 , solteiro, auxiliar de geologia, inscrito no CPF sob nº , portador do RG , residente e domiciliado na Br 174-b, Nº 2674,, bairro Vila Ibeck, CEP , cidade... Nesse sentido, com muito maior razão, não há essa exigência para os processos, como o presente, processados no rito ordinário... Veja-se que nem mesmo na hipótese de processos submetidos ao rito sumaríssimo, há essa vinculação do valor da condenação ao valor dos pedidos, como se vê da tese jurídica prevalecente n. 16, editada por

em consonância com os princípios da economia, da duração razoável do processo e da instrumentalidade... Contudo, é sabido que a ação de cumprimento tem por finalidade garantir as cláusulas constantes em acordos coletivos, convenções coletivas e sentença normativa, se não cumpridas espontaneamente, não se... Sendo assim, resta evidente que esta ação está eivada de vício, porque o cumprimento de sentença nestes autos é incabível, já que esse instituto jurídico só se aplica a acordos coletivos, convenções coletivas

APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO... que trabalharam/trabalham no setor da desossa nas Unidades de Fls.: 7 São José dos Quatro Marcos/MT, Araputanga/MT e Pontes e Lacerda/MT , da empresa reclamada, desde a data de vigência do acordo coletivo... Não pode a Recorrente valer-se de meios oblíquos, utilizando-se de PROCESSO COM OBJETO TOTALMENTE DIVERSO , para ter por afastada a sentença judicial TRANSITADA EM JULGADO proferida nos autos do processo

APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO... que trabalharam/trabalham no setor da desossa nas Unidades de Fls.: 7 São José dos Quatro Marcos/MT, Araputanga/MT e Pontes e Lacerda/MT , da empresa reclamada, desde a data de vigência do acordo coletivo... Não pode a Recorrente valer-se de meios oblíquos, utilizando-se de PROCESSO COM OBJETO TOTALMENTE DIVERSO , para ter por afastada a sentença judicial TRANSITADA EM JULGADO proferida nos autos do processo

O recorrente, em sua defesa, assentou que " Por outro lado, já faz vários anos que não há coletiva revisando salários para os empregados do reclamado - desde 02/05/2018; os últimos instrumentos coletivos... Ainda cabe referir que, no Brasil, vige o sistema da livre negociação de salários, o que significa dizer que as revisões salariais ou decorrem de Sentença Normativa, ou Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo... JUIZ DA MM 4a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO Nº SPORT CLUB INTERNACIONAL, por seu procurador firmatário, nos autos da reclamatória trabalhista promovida por ( Sucessão), inconformado, data

APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO... trabalhadores que trabalharam/trabalham no setor da desossa nas Unidades de São José dos Quatro Marcos/MT, Araputanga/MT e Pontes e Lacerda/MT , da empresa reclamada, desde a data de vigência do acordo coletivo... Não pode a Recorrente valer-se de meios oblíquos, utilizando-se de PROCESSO COM OBJETO TOTALMENTE DIVERSO , para ter por afastada a sentença judicial TRANSITADA EM JULGADO proferida nos autos do processo

adicional defiro de insalubridade em grau médio, ou seja, 20% sobre o salário mínimo , a todos os funcionários que trabalharam e ou trabalham no setor de desossa, desde a data de vigência do acordo coletivo... Nessa toada, também temos a decisão proferida pelo Desembargador em processo análogo ( XXXXX-34.2021.5.23.0000 ), na qual ponderou que, embora o instituto seja compatível com o processo trabalhista... No setor de embalagem secundária a atividade da Autora era operar encaixotar as peças, após o processo das peças de carnes estarem embaladas a vácuo, ou seja, o processo é após a desossa e embalagem primária

AO JUÍZO DA 18a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS PROCESSO Nº e , já qualificados na ação em epígrafe, movida em face da UNIÃO FEDERAL (PGFN) , igualmente qualificada, por intermédio de seus procuradores... Ainda, a parte reclamante manifesta o desinteresse na produção de mais provas, bem como postula o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355 , inciso II , do Código de Processo Civil... ANTE O EXPOSTO , requer seja decretada a revelia da reclamada, bem como o feito julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355 , inciso II , do Código de Processo Civil , julgando-se procedente o pedido

coletivo, em algumas situações, poderá levar a eternização do feito no momento em que se deve efetivamente entregar o bem da vida tutelado... É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão... (In, Honorários de Sucumbência Fls.: 11 Reciproca e Parcial no Processo Trabalhista - Reforma Trabalhista Ponto a Ponto, Editora LTR, p. 303)."

Neste sentido, reitera a Ré pela suspensão do processo trabalhista até a conclusão do processo criminal. Seguem entendimentos jurisprudenciais neste sentido, in verbis: RECURSO ORDINÁRIO... SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS TRABALHISTA E CRIMINAL... JUIZ DO TRABALHO DA 01a VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/TRT DA 1a REGIÃO Processo nº FERRONORTE SUCATAS LTDA, já devidamente qualificada, vem, respeitosamente, perante V