Provimento 266/84-cjf em Peças Processuais

26 resultados

  • Cálculo - TJSP - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0053 em 14/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    requer-se a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, lembrando que a entidade devedora deve ser intimada do teor dos mesmos para conferência, nos termos do art. 11° da Resolução 458, de 04.10.2017 do CJF... 4,4372% dez/19 R$ - 1, 4,1501% 12/12 dez/19 R$ - 1, 4,1501% jan/20 1,0448 R$ - 1, 3,8630% fev/20 R$ - 1, 3,6042% mar/20 R$ - 1, 3,3454% abr/20 R$ - 1, 3,1008% mai/20 R$ - 1, 2,8846% jun/20 R$ - 1, 2,6684%... IV - mandado de citação cumprido ou certidão da data da citação e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Prov.CG 60/2016), Provimento

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    requer-se a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, lembrando que a entidade devedora deve ser intimada do teor dos mesmos para conferência, nos termos do art. 11º da Resolução 458, de 04.10.2017 do CJF... 4,4372% dez/19 R$ - 1, 4,1501% 12/12 dez/19 R$ - 1, 4,1501% jan/20 1,0448 R$ - 1, 3,8630% fev/20 R$ - 1, 3,6042% mar/20 R$ - 1, 3,3454% abr/20 R$ - 1, 3,1008% mai/20 R$ - 1, 2,8846% jun/20 R$ - 1, 2,6684%... IV - mandado de citação cumprido ou certidão da data da citação e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Prov.CG 60/2016), Provimento

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    requer-se a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, lembrando que a entidade devedora deve ser intimada do teor dos mesmos para conferência, nos termos do art. 11° da Resolução 458, de 04.10.2017 do CJF... 4,4372% dez/19 R$ - 1, 4,1501% 12/12 dez/19 R$ - 1, 4,1501% jan/20 1,0448 R$ - 1, 3,8630% fev/20 R$ - 1, 3,6042% mar/20 R$ - 1, 3,3454% abr/20 R$ - 1, 3,1008% mai/20 R$ - 1, 2,8846% jun/20 R$ - 1, 2,6684%... IV - mandado de citação cumprido ou certidão da data da citação e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Prov.CG 60/2016), Provimento

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    requer-se a expedição dos respectivos ofícios requisitórios, lembrando que a entidade devedora deve ser intimada do teor dos mesmos para conferência, nos termos do art. 11º da Resolução 458, de 04.10.2017 do CJF... 4,4372% dez/19 R$ - 1, 4,1501% 12/12 dez/19 R$ - 1, 4,1501% jan/20 1,0448 R$ - 1, 3,8630% fev/20 R$ - 1, 3,6042% mar/20 R$ - 1, 3,3454% abr/20 R$ - 1, 3,1008% mai/20 R$ - 1, 2,8846% jun/20 R$ - 1, 2,6684%... IV - mandado de citação cumprido ou certidão da data da citação e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Prov.CG 60/2016), Provimento

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  • Recurso - TRF01 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Agravo de Instrumento - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.0000 em 26/11/2019 • TRF1

    Agravo interno a que se NEGA PROVIMENTO. ( MS 34695 AgR, Relator (a): Min... Agravo interno a que se NEGA PROVIMENTO. ( MS 34695 AgR, Relator (a): Min... Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 11/04/2013; MS 26684 , Relatora Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/03/2013; MS 28604 , Relator Min

  • Recurso - TRF01 - Ação Urbana (Art. 48/51) - Apelação Cível - de União Federal e Universidade Federal de Ouro Preto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.01.3822 em 04/02/2019 • TRF1

    Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 11/04/2013; MS 26684 , Relatora Min. Carmen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/03/2013; MS 28604 , Relator Min... O Conselho da justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça e seus atos, como se tem admitido, podem ser impugnados por meio de mandado de segurança impetrado originariamente... por meio da Reclamação prevista no artigo 105 , inciso I , alínea f , da Constituição Federal , o deferimento de tutela antecipada pelo juízo de primeiro grau quando o ato impugnado é do Conselho da Justiça Federal