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PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ TITULAR. PROVIMENTO 266/84-CJF. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR DO SUBSTITUTO REGIMENTAL. 1- A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ NÃO ESTENDE AO JUÍZO OS SEUS EFEITOS. 2- À LUZ DO PROVIMENTO 266/84-CJF, HÁ DE SER PROCESSADO E JULGADO O EFEITO PELO SUBSTITUTO REGIMENTAL, NÃO SENDO CASO DE REDISTRIBUIÇÃO. 3- PRECEDENTES DO TRF QUINTA REGIÃO. 4- COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ TITULAR. PROVIMENTO 266/84-CJF. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR DO SUBSTITUTO REGIMENTAL. 1- A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ NÃO ESTENDE AO JUÍZO OS SEUS EFEITOS. 2- À LUZ DO PROVIMENTO 266/84-CJF, HÁ DE SER PROCESSADO E JULGADO O EFEITO PELO SUBSTITUTO REGIMENTAL, NÃO SENDO CASO DE REDISTRIBUIÇÃO. 3- PRECEDENTES DO TRF QUINTA REGIÃO. 4- COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSPEIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. PROVIMENTO Nº 266/84 DO CJF, ART. 1º. PROCEDÊNCIA. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA/PB, ANTE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO DETERMINADA PELO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA/PB, QUE SE AVERBOU SUSPEITO PARA ATUAR NO PROCESSO E CUJO JUIZ SUBSTITUTO ENCONTRAVA-SE AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES ORDINÁRIAS POR TEMPO INDETERMINADO. - DECLARADA, PELO JUIZ TITULAR DA VARA, A SUA SUSPEIÇÃO, OS AUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO SEU SUBSTITUTO LEGAL. PRECEDENTES. ( CC Nº 302/PE , REL. DES. FEDERAL CASTRO MEIRA, JULG. EM 28/05/1997, PUBL. DJU DE 20/06/1997, PÁG. 46537). - CONFLITO NEGATIVO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA (ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 266/84, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL).