Rejeição da Denúncia em Peças Processuais

DA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... Logo, na hipótese, diante da não comprovação do elemento subjetivo do tipo específico, consistente no animus associativo, de caráter duradouro e estável, resta imperiosa a rejeição da Denúncia em relação... em todos os seus termos para ao final provar a sua inocência, evidenciando ser a Rejeição da Exordial um imperativo de JUSTIÇA

Membro Do Ministério Público utilizou-se de descrição genérica do fato, o que acarreta na REJEIÇÃO DA DENUNCIA... V - DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a REJEIÇÃO DA DENUNCIA nos termos do art. 395, I do CPP, subsidiariamente caso a ação prossiga que haja a DISPENSA DA FIANÇA nos termos do 325, §1°, I do CPP, ou... IV - DO DIREITO O art. 395, I do CPP, esclarece que: Art. 395, CPP - A denuncia ou queixa será rejeitada quando: I - For manifestamente inepta; Para que não seja considerada inepta a denuncia deve obedecer

Pelo que requer a rejeição da denúncia, com fundamento no art. 395 , I , do Código de Processo Penal , ato contínuo aplicados os efeitos do art. 397 , CPP . 1.2... Decidir pela rejeição da denúncia por manifesta inépcia, com fundamento no art. 395 , I , do Código de Processo Penal , ato contínuo aplicados os efeitos do art. 397 , CPP ; 2... Se, conforme o caso, o juiz pode absolver sumariamente o réu, com muito mais razão pode acolher questões preliminares tendentes à rejeição da denúncia, máxime quando o art. 396-A do CPP expressamente permite

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA... Dessa forma, requer a imediata rejeição da denúncia por ausência da representação, condição de procedibilidade, nos termos do art. 395 , inciso II do Código de Processo Penal . d) DO MÉRITO... DA INEXISTÊNCIA DE TIPICIDADE: Caso Vossa Excelência não entenda pela imediata rejeição da denúncia por inexistência de justa causa e/ou por ausência de condição de procedibilidade , ad argumentandum tantum

Pelo que requer a rejeição da denúncia, com fundamento no art. 395 , I , do Código de Processo Penal , ato contínuo aplicados os efeitos do art. 397 , CPP . 1.2... Decidir pela rejeição da denúncia por manifesta inépcia, com fundamento no art. 395 , I , do Código de Processo Penal , ato contínuo aplicados os efeitos do art. 397 , CPP ; 2... Se, conforme o caso, o juiz pode absolver sumariamente o réu, com muito mais razão pode acolher questões preliminares tendentes à rejeição da denúncia, máxime quando o art. 396-A do CPP expressamente permite

DA PRELIMINAR DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... Assim, a rejeição da denúncia por ausência de justa causa é a medida que se impõe, in caso . III... MÉRITO e REQUERIMENTOS: Quanto ao mérito, a defesa espera demonstrar na fase instrutória que os fatos não ocorreram da forma como descrito na exordial acusatória, caso Vossa Excelência não entenda pela rejeição

Ante 0 exposto, requer a Defesa a rejeição da denúncia com fundamento no art. 395 , inciso III , do Código de Processo Penal , em virtude da manifesta falta de justa causa para o exercício da ação penal... PROCESSUAL PENAL, DENÚNCIA. INÉPCIA. TRANCAMENTO. 1... enseja falta de justa causa, nos ditames do-artigo 395, incisos I e II do Código de rocesso Penal; b) Na inesperada hipótese de rejeição da preliminar suscitada e prosseguimento da ação penal, a Defesa

É imperioso o pedido de rejeição da denúncia como foi capitulada... É imperioso o pedido de rejeição da denúncia como foi capitulada... Desta forma, imperativo a rejeição da denúncia com a desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343 /06, e o afastamento da agravante da causa de aumento do Art. 40 III da Lei 11.343 /06

Assim, inexistindo prova apta a caracterizar o vínculo subjetivo de caráter estável e permanente para a prática do comércio ilícito de entorpecentes, requer a rejeição da denúncia em relação ao delito... Criminal desta Comarca para que seja avaliada pelo Ministério Público a possibilidade de formulação de propostas de transação penal, expedindo-se o competente alvará de soltura; D) Ainda, requer a rejeição... da denúncia, com o consequente prosseguimento do feito nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal

da denúncia pelas razões de fato e de direito que ora passa a aduzir: Em que pese decisão já proferida, data vênia, a rejeição da denuncia é medida que se impõe... Conforme inserto no ordenamento pátrio a denúncia deve instruída com documentos que façam presumir a existência do delito... Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam e, requer a Rejeição da vestibular ante a completa falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal