Requisitos Cumulativos Não Preenchidos em Peças Processuais

NÃO PREENCHIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INACEITABILIDADE. VETORES JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DETRAÇÃO PENAL... sendo os requisitos legais cumulativos

NÃO PREENCHIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INACEITABILIDADE. VETORES JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DETRAÇÃO PENAL... sendo os requisitos legais cumulativos

Presença dos requisitos cumulativos estabelecidos pelo C. STJ na oportunidade do julgamento do Tema 106... e que se encontram devidamente preenchidos todos os requisitos do Tema 106 do STJ... Quanto ao segundo requisito (II), este se mostra preenchido, ao passo que a parte autora comprovou sua condição de hipossuficiência, 3 de 6 tendo anexado não só a declaração de hipossuficiência, como também

REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1... No presente caso, além de não estarem preenchidos todos os requisitos acima apontados, não há comprovação documental que comprove tal hipossuficiência de recursos, tais como declaração do imposto de renda

cumulativos não preenchidos - Ação improcedente Recurso desprovido. ( Apelação nº XXXXX-63.2013.8.26.0002 , Des... complementar - Participante que, ao aderir ao plano, indicou como seus beneficiários a esposa e o filho - Relação de direito privado - Reconhecimento da dependência e declaração no termo de adesão - Requisitos cumulativos não... Ocorre que, ao contrário do que pretende a autora, o falecimento da beneficiária indicada pelo de cujus não implica, sob qualquer ótica, na alteração dos requisitos previstos no Regulamento do Plano para

Logo, em se tratando de requisitos cumulativos não há como ser a presente demanda julgada procedente, já que o requisito posse nunca foi e será comprovado pelo requerente, eis que inexistente, devendo... Veja ementa adiante: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - VALORAÇÃO DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... Não é outro o entendimento recente do e

REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO ATENDIDOS. REQUERENTE SE DEDICAVA À ATIVIDADES CRIMINOSAS. AÇÃO REVISIONAL ADMITIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. 1... Na espécie, o afastamento da minorante almejada pelo requerente se ancorou no texto expresso da lei que exige do agente a não dedicação a atividades criminosas, requisito não preenchido pelo requerente... Não obstante a tempestividade, a necessidade e a utilidade, em tese, o recurso não comporta seguimento porquanto, segundo entendimento adotado pela Corte Superior, a não indicação da alínea do dispositivo

Tais requisitos cumulativos não foram preenchidos na integralidade pela parte reclamante, uma vez que sua dispensa foi em 02/05/2022... preenche os requisitos constantes na Convenção Coletiva da PLR... Ademais, de acordo com o art. 457 , § 2º da CLT , as verbas auxílio refeição e cesta alimentação "... não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem

REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1... No presente caso, além de não estarem preenchidos todos os requisitos acima apontados, não há comprovação documental que comprove tal hipossuficiência de recursos, tais como declaração do imposto de renda

MAJORAÇÃO INDEVIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS - LIMITAÇÃO LEGAL... Ademais, a jurisprudência do TST, sedimentada por meio da Súmula 219 , é pacífica no entendimento de que são devidos os honorários, se atendidos os requisitos do artigo 14 da Lei 55840/70, ainda que não... Melhor sorte não a socorre