Requisitos Cumulativos Não Preenchidos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Requisitos Cumulativos Não Preenchidos

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS. – Embargos à execução – Garantia do juízo – Risco do prosseguimento da execução – Grave dano de difícil ou incerta reparação – Necessidade – Inteligência do art. 919 , § 1º , do Código de Processo Civil – Inexistência: – A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, pressupõe a garantia do juízo e a demonstração concreta de que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, a teor do artigo 919 , § 1º , do Código de Processo Civil . Requisitos cumulativos não preenchidos. RECURSO PROVIDO.

  • TRT-11 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20175110007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT . REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO PREENCHIDOS. Para a configuração do instituto da equiparação salarial são exigidos, cumulativamente, os requisitos previstos no art. 461 da CLT , de forma que a falta de um só invalida a equiparação. Não havendo o reclamante se desincumbido do ônus de provar o desempenho das mesmas atividades realizadas pelo paradigma, são indevidas as diferenças salariais pleiteadas. Recurso conhecido e não provido.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX20195416001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO. - A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ( CPC , art. 300 ). Assim, a ausência de um desses requisitos cumulativos enseja o indeferimento do pedido de tutela de urgência.

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Peças Processuais que citam Requisitos Cumulativos Não Preenchidos

  • Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do para

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0005 em 05/11/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    NÃO PREENCHIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INACEITABILIDADE. VETORES JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DETRAÇÃO PENAL... sendo os requisitos legais cumulativos

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do para

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0005 em 05/11/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    NÃO PREENCHIDOS - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INACEITABILIDADE. VETORES JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DETRAÇÃO PENAL... sendo os requisitos legais cumulativos

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Réplica - TJSP - Ação não Padronizado - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0271 em 01/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapevi, SP

    Presença dos requisitos cumulativos estabelecidos pelo C. STJ na oportunidade do julgamento do Tema 106... e que se encontram devidamente preenchidos todos os requisitos do Tema 106 do STJ... Quanto ao segundo requisito (II), este se mostra preenchido, ao passo que a parte autora comprovou sua condição de hipossuficiência, 3 de 6 tendo anexado não só a declaração de hipossuficiência, como também

    Não Padronizado • Registrado Na Anvisa • Fornecimento De Medicamentos • Pública • Direito Da Saúde

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Modelos que citam Requisitos Cumulativos Não Preenchidos

  • Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Pedidos Subsidiários

    Modelos • 07/03/2023 • Hévyla Pereira

    REQUISITOS PREENCHIDOS. 1... Preenchidos os requisitos, faz jus o autor à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez , acrescida do adicionalde 25%. 5... (Redação dada pela Lei nº 14.176 , de 2021) Dessa forma, os requisitos para concessão do benefício estão preenchidos, visto que, o Autor é pessoa de idade avançada, atualmente com x anos de idade, e está

  • Recurso de Apelação Criminal

    Modelos • 11/08/2021 • Fillipe Matos

    REQUISITOS CUMULATIVOS DO DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREENCHIDOS. INAPLICABILIDADE DO BENEFÍCIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS... Como se sabe, o benefício anotado no artigo 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /06 somente poderá ser concedido se preenchidos de forma cumulativa os requisitos legais, a saber: a) primariedade; b) bons antecedentes... Acerca do tema, Cleber Masson leciona: A caracterização da figura privilegiada reclama a presença de 4 (quatro) requisitos, cumulativos e subjetivos, pois dizem respeito ao agente, o qual deve reunir as

  • Ação de Obrigação de Fazer. Licença-Prêmio. Conversão em Pecúnia. Dano Moral. Tutela de Urgência de Natureza Antecipada

    Modelos • 14/11/2023 • Frederico Duailibe Lima

    III.5) Pedido Liminar - Tutela de Urgência (antecipada) Conforme determina o artigo 300 do Código de Processo Civil , o deferimento da tutela de urgência determina o atendimento cumulativo dos requisitos... Ficando portanto preenchido o requisito do ( Fumus Boni Juris ), para motivar o deferimento da presente Tutela de Natureza Cautelar medida, no tocante ao imediato deferimento do direito postulado, sob... Ficando portanto preenchido o requisito do ( Fumus Boni Juris ), para motivar o deferimento da presente Tutela de Natureza Cautelar medida, no tocante ao imediato deferimento do direito postulado, sob

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