Requisitos Cumulativos Não Preenchidos em Peças Processuais

564 resultados

  • Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do para

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0005 em 05/11/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INACEITABILIDADE. VETORES JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DETRAÇÃO PENAL... E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DA MINORANTE DO § 4 º DO ART. 33 DA LEI 11.343 / 06 - INVIABILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado do para

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0005 em 05/11/2021 • TJPA · Comarca · ALTAMIRA, PA

    - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS... REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. INACEITABILIDADE. VETORES JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DETRAÇÃO PENAL... E COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO PRÓPRIO - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DA MINORANTE DO § 4 º DO ART. 33 DA LEI 11.343 / 06 - INVIABILIDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - Ação Indenização por Dano Moral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0100 em 07/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    preenchidos - Ação improcedente Recurso desprovido. ( Apelação nº XXXXX-63.2013.8.26.0002 , Des... complementar - Participante que, ao aderir ao plano, indicou como seus beneficiários a esposa e o filho - Relação de direito privado - Reconhecimento da dependência e declaração no termo de adesão - Requisitos cumulativos não

    Indenização Por Dano Moral

  • Razões - TRT9 - Ação Remuneração - Atord - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0242 em 26/05/2023 • TRT9 · Vara do Trabalho de Cambé

    Tais requisitos cumulativos não foram preenchidos na integralidade pela parte reclamante, uma vez que sua dispensa foi em 02/05/2022.

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Alimentação • Garantias Constitucionais • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho • Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Direito Individual Do Trabalho • Auxílio/tíquete Alimentação • Gratificação Por Tempo De Serviço • Gratificação

  • Recurso - TJDF - Ação Nulidade - Recurso Especial - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0000 em 11/07/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO ATENDIDOS. REQUERENTE SE DEDICAVA À ATIVIDADES CRIMINOSAS. AÇÃO REVISIONAL ADMITIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. 1... Na espécie, o afastamento da minorante almejada pelo requerente se ancorou no texto expresso da lei que exige do agente a não dedicação a atividades criminosas, requisito não preenchido pelo requerente

    Nulidade • Ação Penal • Direito Processual Penal • Condução De Embarcação Ou Aeronave Sob Efeito De Drogas • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal • Despenalização / Descriminalização • Posse De Drogas Para Consumo Pessoal

  • Razões - TRT09 - Ação Alimentação - Atord - contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0242 em 26/05/2023 • TRT9 · Vara do Trabalho de Cambé

    Tais requisitos cumulativos não foram preenchidos na integralidade pela parte reclamante, uma vez que sua dispensa foi em 02/05/2022.

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho • Gratificação Por Tempo De Serviço • Gratificação • Direito Individual Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSC - Ação no Caso, é Cristalino que a Quantidade foi Utilizada em Dois Momentos, Logo, Viola o Entendimento, Sendo, Portanto, Ilegal - Habeas Corpus (Criminal) - contra Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0000 em 01/03/2023 • TJSC

    REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIO INAPLICÁVEL. [...]

    Receptação • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal • Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Crimes Do Sistema Nacional De Armas

  • Petição - TJMT - Ação Reivindicação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0053 em 17/11/2022 • TJMT · Comarca · Santo Antônio do Leverger, MT

    Veja ementa adiante: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA - VALORAÇÃO DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... Logo, em se tratando de requisitos cumulativos não há como ser a presente demanda julgada procedente, já que o requisito posse nunca foi e será comprovado pelo requerente, eis que inexistente, devendo

    Reivindicação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - TJMT - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado de Mato Grosso

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0010 em 07/06/2023 • TJMT · Comarca · Jaciara, MT

    SEXTO APELANTE QUE VINDICA O RECONHECIMENTO DA RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA - ART. 180 , § 5.º , IN FINE , DO CP - INVIABILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS - 4... SEXTO APELANTE QUE VINDICA O RECONHECIMENTO DA RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA - ART. 180 , § 5.º , IN FINE, DO CP - INVIABILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS - 4... SEXTO APELANTE QUE VINDICA O RECONHECIMENTO DA RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA - ART. 180 , § 5.º , IN FINE , DO CP - INVIABILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS - 4

    Receptação • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal • Apropriação Indébita

  • Recurso - TJMT - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado de Mato Grosso

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0010 em 07/02/2023 • TJMT · Comarca · Jaciara, MT

    SEXTO APELANTE QUE VINDICA O RECONHECIMENTO DA RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA - ART. 180 , § 5.º , IN FINE , DO CP - INVIABILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS - 4... SEXTO APELANTE QUE VINDICA O RECONHECIMENTO DA RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA - ART. 180 , § 5.º , IN FINE , DO CP - INVIABILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS - 4

    Receptação • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal • Apropriação Indébita