Revisao de Contratos em Peças Processuais

Contrato bancário. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Juros remuneratórios. Cobrança abusiva que permite a revisão. Juros 4 vezes superiores à média de mercado. Abusividade notória... Determinação de revisão para aplicação da taxa média de juros divulgada pelo Banco Central do Brasil para a mesma modalidade - crédito pessoal à pessoa física... da seguinte maneira: Contrato Nº

Contrato de abertura de crédito de valor fixo... Contrato de abertura de crédito de valor fixo. Inadmissibilidade da adoção da taxa do certificado de depósito interfinanceiro no contrato de mútuo que lastreia a execução... EXCESSO DE EXECUÇÃO: DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO A cédula de crédito bancário em foco contém práticas e cláusulas abusivas impostas pelo Embargado, a justificar a revisão

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA... Cabimento da repetição do indébito, na forma simples, e compensação de valores diante das modificações impostas na revisão dos contratos. Provido no particular. - DANO MORAL... de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02 ; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo

Tal vício prejudica, sobremodo, a igualdade do contrato... Tupaciguara/MG, local em que recebe citações, intimações e notificações, com fundamento nos artigos 213 e 234 do Código de Processo Civil vêm respeitosamente perante Vossa Excelência PROPOR: AÇÃO DE REVISÃO... Ínterim a Autora utiliza-se da presente ação para REVISÃO CONTRATUAL para apuração das taxas, tarifas e seguro cobrados de forma indevida , para regularização diante do negócio jurídico eivado pelo vício

REVISÃO DE CONTRATO. Os negócios jurídicos bancários estão sujeitos às normas inscritas no CDC... Contudo, não cabe revisão do contrato de financiamento quanto a este encargo se este sequer prevê a sua cobrança. V... AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CDC . APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS

Em que pese o contrato de honorários seja baseado em contrato de confiança (prestação de serviços) regidos pelo EOAB , a sua revisão pode ser realizada a luz do mesmo estatuto que se passa a demonstrar... Em que pese o princípio pacta sunt servanda , dos princípios da intervenção mínima e da excepcionalidade da revisão contratual, percebe-se claramente que o contrato entabulado não ofereceu qualquer chance... na qualidade de curadora (Termo em anexo), ambas residentes e domiciliadas na CEP , na cidade de Sete Lagoas/MG, por meio de seus procuradores, vem, a presença de VOSSA EXCELÊNCIA , propor AÇÃO DE REVISÃO

PROCESSUAL CIVIL.VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO... Em se tratando de ação de revisão contratual, em que o objeto da demanda se limita a apenas algumas cláusulas do contrato, o valor da causa não pode ser o do contrato todo, não se adequando a hipótese... O valor da causa nas ações de revisão do contrato bancário em que não se discute a totalidade das cláusulas pactuadas deve corresponder ao proveito econômico pretendido nos autos

DE CONTRATO BANCÁRIO Em desfavor do BANCO DO BRASIL S... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL. POSSIBILIDADE... de contrato bancário A exibição do contrato é direito que assiste ao consumidor e os requisitos elencados no REsp XXXXX/MS são para as ações cautelares de exibição de documentos, não sendo aplicável

administrativa, não lhe resta alternativa senão ingressar com a presente ação visando a revisão do contrato de empréstimo pessoal firmado entre o Requerente e a instituição financeira Requerida... Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - : : RS Ó rgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 23/08/2007 Documento: STJ Ação de revisão. Contrato bancário... II - DO MÉRITO DA REVISÃO CONTRATUAL E CONSEQUENTE INCIDÊNCIA, DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , INCLUSIVE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Os contratos de abertura de crédito na modalidade resolúvel

Cumpre destacar que a contratação dos acessórios consta no contrato assinado entre as partes, sendo o seu valor indicado de forma destacada no sumário executivo do contrato (CET), no item B.2, demonstrando... do cliente, a facilidade de além de financiar o veículo, financiar também os acessórios (kit multimídia, tapete, insulfilm, sensor de ré, banco de couro) e outros serviços (documentação despachante, revisão