Revisao de Contratos em Artigos e Notícias

Em tempos difíceis, mudanças nos negócios jurídicos realizados, que ocorrem independentemente da vontade, é hora que questionarmos a aplicação imediata da Teoria da Imprevisão como tese para revisão dos... contratos, das disposições que tiveram por base circunstâncias que não mais existem e que foram por outras substituídas gerando em desequilíbrio e favorecimento injusto de um contratante em detrimento

Desemprego, divórcio, separação ou outra condição adversa da vida, que pode interferir nas finanças pessoais, não é justificativa para a revisão de contratos já firmados... Ela alegou que desde a data do contrato até agora houveram" acontecimentos extraordinários "que desequilibraram o contrato, tornando-o"excessivamente oneroso”... acordo com o desembargador, a jurisprudência “tem entendido que desemprego, divórcio, separação, entre outras condições pessoais adversas que interferem na saúde financeira do devedor, não dão ensejo à revisão

A revisão de contratos é uma prática crucial para evitar cobranças ilegais e compreender os juros mínimos envolvidos... Leia o Contrato com Atenção : Analise o contrato minuciosamente para identificar quaisquer tarifas, taxas ou seguros aplicáveis... Conhecer esse valor é essencial para entender os custos financeiros totais de um contrato

No ensaio, aprofundo algumas reflexões acerca dos riscos do Art. 7 do PL 1.179/2020 para a revisão de inúmeros contratos afetados pela alta do dólar ou desvalorização monetária em razão da crise econômica... e/ou adaptação pelo juiz dos contratos efetivamente desequilibrados... Uma interpretação isolada do Art. 7 do mencionado Projeto, levaria à conclusão de que esses contratos não podem ser readaptados

Não nos parece proposta razoável no momento em que a revisão dos contratos se torna premente. [1] Art. 317... REVISÃO. DIVISÃO EQUITATIVA. 1... Com efeito, em seu " Capítulo IV - Da Resilição, Resolução e Revisão dos Contratos" , o PL 1.179/2020 propõe que "não se consideram fatos imprevisíveis, para os fins exclusivos dos art. 478 , 479 e 480

Especialistas ouvidos pelo DCI são unânimes: crise não é motivo para pedir revisão de contratos sob o viés da imprevisibilidade... Tivemos 15 clientes em janeiro e 20 em fevereiro procurando soluções para revisão de contratos" , afirmou o especialista em direito tributário Miguel Bechara Jr., sócio da banca Bechara Jr Advocacia... O advogado revela que 70% das consultas que o escritório recebeu no sentido de revisão ou rescisão do contrato, recomendou outro caminho

A mais recente novidade nesse sentido é uma inteligência artificial chamada LawGeex, criada para revisar acordos de não divulgação e que acaba de superar 20 advogados em um teste de revisão de contratos... precisão não ficaram tão desiguais, não se pode dizer o mesmo em relação ao tempo levado por cada competidor para concluir a sua tarefa: enquanto os humanos levavam em média 92 minutos para revisar um contrato

Desse modo, foi determinada somente a suspensão dos processos de revisão de contratos de leasing em trâmite na 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim... processos em âmbito nacional poderia trazer ainda mais prejuízos à integridade do sistema judicial, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou suspensão apenas dos processos de revisão de contratos... de contratos de leasing em tramite na 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim (MG)

Já os contratos de terceirização deverão sofrer profundas revisões... Além disso, os contratos deverão prever a obrigatoriedade de fiscalização pela contratante do cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato... será de 130% quando o valor de mão de obra for igual ou superior a 50% do total do contrato)

Link: https://paranaempresarial.com.br/revisao-de-contratos-imobiliarios-em-2021-tendencia-que-vem-para-fi... Porém, eles começaram a ser formalizados sem o crivo de uma revisão jurídica... Também devem observar a previsão de eventuais revisões totais ou parciais, no caso de excepcionalidades em plena vigência do acerto