Termo de Ocorrência e Inspeção em Peças Processuais

Assim, entende-se como nula a cobrança com base em TOI (termo de Ocorrência e Inspeção) sem a perícia técnica... Com efeito, mesmo diante da total ausência de provas contra a REQUERENTE a REQUERIDA envia TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO... Em meados de fevereiro de 2022, a requerente tomou conhecimento de que a empresa Ré havia gerado, um " TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) Nº TOI 2021/ - , alegando IRREGULARIDADE NA UNIDADE CONSUMIDORA

De imediato, a fiscalização emitiu Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) nº 816INX1 com a entrega do documento de inspeção a terceiro, mediante assinatura exarada a termo, conforme consta no documento anexo... E mais, com base na assinatura exarada no Termo de Ocorrência e Inspeção a requerente - titular da unidade consumidora - sequer teve ciência da inspeção realizada no medidor em questão, restando claro... Excelência, não se nega que a distribuidora do serviço público tem o direito de realizar a inspeção dos medidores de consumo de energia elétrica e, constatada a violação do medidor, emitir o Termo de Ocorrência e Inspeção

Em 21/09/2021, a Ré expediu carta de aviso do supracitado processo administrativo, baseada no Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) n. , dizendo que constatou irregularidade que impediu o faturamento correto... Porém, o Autor não deu causa às supostas acusações da Ré, como alega no TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção), que justificasse a revisão de faturamento com acréscimo injustificado de consumo baseado em... Em carta resposta apresentada junto ao Procon, a Ré diz que: "Ressaltamos que a irregularidade se deu através de desvio, conforme indica o campo 6 do Termo de Ocorrência de Inspeção n. , de 16/06/2021

É de causar estranheza mencionar que havia fio solto, mas não noticiar para a realização de reparos dos fios, ou ainda entregar Termo de Ocorrência e Inspeção , sendo de extrema importância frisar que... Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 27 de abril, de 2020. A DA CRUZ CIRILO... o funcionário que acompanhou a inspeção é pessoa muito humilde e de pouco conhecimento

Apuração da irregularidade mediante Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e Laudo Técnico apresentados pela concessionária... Um dos requisitos de validade do TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção), é que ele seja emitido na presença do consumidor ou seu representante... do art. 39 do Código de Processo Civil , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente demanda visando obter: REVISÃO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO C.C DANOS MORAIS Em face

foram encontradas irregularidades que ensejaram o Termo de Ocorrência e Inspeção nº... Nestes Termos: Pede Deferimento . Rio de Janeiro, 25 de abril de 2021... A ré realizou inspeção no endereço já citado, inspeção que é feita periodicamente e nunca tinham sido encontradas irregularidades, só que na última inspeção realizada a fornecedora de energia alega que

as ocorrências descritas no Termo de Ocorrência e inspeção - TOI nº , assim sendo, esclareço que a diferença entre o valor de consumo medido e o valor de consumo faturado, acrescida dos impostos devidos... (grifou-se) Em consulta ao site da parte ré, no ícone de "SEGUNDA VIA DE CONTA / DOCUMENTOS DE COBRANÇA" , verificou-se as cobranças indevidas do suposto Termo de Ocorrência e inspeção - TOI nº , referente... de Ocorrência e inspeção - TOI nº , o atendente informou que, foi realizada uma inspeção técnica na unidade Página 2 de 21 consumidora , atividade de rotina prevista por esta distribuidora e identificamos

de energia alega que foram encontradas irregularidades que ensejaram o Termo de Ocorrência e Inspeção nº... Nestes Termos: Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2021... A ré realizou inspeção no endereço já citado, inspeção que é feita periodicamente e nunca tinham sido encontradas irregularidades, só que na última inspeção realizada, no dia 17/11/2021, a fornecedora

O "Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI" nº , foi devidamente contestado pela reclamação manuscrita, em anexo (SENHA: AG059/protocolo nº )... Ocorre que, a suplicada cobra de forma unilateral e ilícita, 42 prestações sob a rubrica "Parcela", referente ao "Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI" nº , o que configura verdadeiro abuso no mercado... Relevante informar, que a autora é uma senhora idosa de 75 anos, e a ocorrência em tela lhe causa angústia e sofrimento sem limites

A fatura expedida pela empresa Ré informa a existência em nome do Autor, o Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº tendo sido apurado a diferença de valor de consumo correspondente a quantia de , valor... Sendo assim, requer a tutela antecipada para o fito de impedir que a empresa Ré emita novas faturas referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção nº e , pela ilegalidade do ato praticado, sob pena de multa... Que seja concedida a Antecipação dos Efeitos da Tutela para que a empresa Ré se abstenha que emitir novas faturas referente aos Termos de Ocorrência e Inspeções nº e , até trânsito em julgado da sentença