Obtendo mais resultados...
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5065-082-7/artwork/DTR-2021-000220-0000.png)
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Em resumo, os direitos subjetivos aparecem como interesses protegidos juridicamente... Em resumo, enquanto o direito é caracterizado pela coercibilidade , a moral é espontânea... principal obra, o Segundo tratado sobre o governo , que o objetivo grande e principal da união dos homens em sociedade, colocando-se eles sob o governo, consiste na preservação da propriedade. 6 Em resumo
Em resumo, é crime habitual que, para que se configure, faz-se necessária a reiteração de condutas; não ocorrendo a reiteração, incide a causa de aumento ao tráfico na forma do artigo 40, inciso VII, da... conduta entendida como aquela realizada de forma direta, como aquela em que ocorre, por exemplo, a empregabilidade de capitais em espécie, que ficam à disposição dos sujeitos ativos do tráfico, em resumo... O tratamento penal dado ao crime equiparado a hediondo possui regime jurídico mais gravoso, razão pela qual receberá progressão de regime
verificados no plano da validade do ato jurídico... Nulidades processuais A nulidade processual pode ser conceituada como o instituto jurídico que representa a privação dos efeitos jurídicos de um ato processual... Ações envolvendo agentes públicos regidos pela CLT : a) se houver regime jurídico administrativo, a competência será da Justiça Comum, Federal ou Estadual; b) se não houver regime jurídico administrativo
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-260-0280-3/artwork/DTR-2023-000620-0000.png)
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Obligatio , 1874); Amira (Nord Germanisches Obligationenrecht , 1882), além dos que, à época, eram rescentes: Puntschart, Gierke, Isay, Duechemchen, Strohal, Bekker, Siber, Pappenheim etc., mencionados no resumo... O tronco primitivo, o tronco romano, desdobrou-se numa porção de ramos, e a responsabilidade tornou-se um mundo jurídico, mundo em movimento, em incessante gestação, sempre a começar (...)”... interesses, contrapõe-se ao direito processual, que disciplina a forma de declaração do direito, sua execução e os poderes do órgão a quem é confiada a aplicação das normas materiais. 7 Do comando jurídico
da desconsideração da personalidade jurídica 3.5.1.Fundamentos jurídicos: o abuso de direito 3.5.2.Fundamentos jurídicos: a fraude 3.1.Os primeiros casos nos tribunais A pessoa jurídica enquanto instituto... Pessoa jurídica para o autor é instrumento técnico-jurídico que se traduz em “mera expressão vocabular que indica uma forma de organização das relações jurídicas, alterando o regime jurídico usual”, e... que opera ao nível de imputabilidade de atos e dos efeitos jurídicos; diversa, portanto, da orientação realista de José Lamartine Corrêa de Oliveira
Nesse contexto, no século XIX o pensamento jurídico assiste à formulação das primeiras teorias a respeito da pessoa jurídica... E – finaliza o autor – “as sociedades regulares ou irregulares produzem os mesmos efeitos jurídicos, salvo as limitações legais que a estas se impõem... Crítica que faz o autor a essa corrente doutrinária é o excessivo sociologismo, que opera antes com conceitos sociológicos do que com conceitos jurídicos (p. 55)
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5991-220-9/artwork/DTR-2022-008387-0000.png)
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Em resumo: Fonte: elaboração própria. 7.2.2.3Domicílio do sujeito passivo A fixação do domicílio do sujeito passivo da obrigação tributária revela-se importante na medida em que se estabelece um referencial... A relação jurídica obrigacional é elo jurídico que obriga pessoas a prestar algo a outras (dar alguma coisa, fazer alguma coisa, ou deixar de fazer), segundo uma causa reconhecida pelo ordenamento jurídico... Mas, quais os conteúdos normativos que formatam a peculiar relação jurídico-tributária? 7.2.1
Alfredo Augusto Becker dá tanto valor à base de cálculo que a elege como critério jurídico e objetivo a conferir gênero jurídico ao tributo... Uma vez extinto o crédito tributário, restaria afastado, por consequência, o ramo do direito que cuidava da relação jurídico-tributária... Escreve o inesquecível Becker: “A base de cálculo foi escolhida pela própria regra jurídica , por isso ela é critério objetivo e jurídico
O ITCD será visto segundo a nova roupagem jurídico-constitucional implantada em 1988. 2.1.4.1... Com a promulgação da Constituição em 1988, os negócios jurídicos identificados como transmissões de bens passaram a ser tributados também pelos Municípios, mas segundo uma rígida separação das competências... Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele
Termos Jurídicos: Compêndio (resumo de uma doutrina); Coadunar (juntar, incorporar); Coisa julgada (sentença que não cabe mais recurso, é imutável); Impugnar (ato de oposição, de contradição, de contestação... Com isso em mente, para auxiliar da melhor forma possível, à todos os (as) estudantes, graduandos (as) e bacharéis recentes, elenco abaixo, 11 (onze) Divisões de Termos e Conectivos Jurídicos que são precípuos
DO BREVE RESUMO DOS FATOS O Genitor dos Autores adquiriu, nos meses de março e abril de 1999, 2 (dois) lotes de terra, os lotes nº XX e XX, localizado na Av... Excelência, o negócio jurídico celebrado entre Ascendente e Descendentes, devidamente anexado aos Autos (“Negócio Jurídico – NULIDADE .doc ”), ocorreu sem a observação da legislação vigente, haja vista... Art. 169 O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
Em resumo, percebe-se que o contrato de arrendamento verbal tem o condão de potencializar conflitos, diante das inúmeras questões que poderão ser comprovadas através de prova testemunhal... Mas, o negócio jurídico/contrato tem alguns requisitos, também previstos no Código Civil para que tenham validade, senão vejamos: Art. 104... A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.”
É nesse contexto que defendo a indicação dos famosos Resumos jurídicos, como forma de despertar o gosto pela leitura e pelo estudo (até então adormecidos em boa parte dos alunos), haja vista que, além... livros jurídicos, é recomendada aos alunos da graduação em Direito... Partindo dessa premissa ressalto que a finalidade precípua do presente texto é analisar até que ponto a indicação das famosas Sinopses, Resumos, Sínteses, ou qualquer outro nome que seja dado aos referidos
/thumbs.jusbr.com/32x32/imgs.jusbr.com/profiles/10/images/1396014011_standard.jpg){kind=avatar}
Consultor Jurídico •
Resumo: A cláusula de paridade entre ativos e inativos, prevista inicialmente no art. 40, § 4º, da CF/1988, incide em favor dos servidores aposentados no cargo de assistente jurídico da Administração Pública... Resumo: É válida a abertura de encomenda postada nos Correios por funcionários da empresa, desde que haja indícios fundamentados da prática de atividade ilícita... Federal Direta antes da Lei 9.028 /1995, para fins do direito à transposição ao cargo de assistente jurídico do quadro da Advocacia-Geral da União, caso preenchidos os requisitos legais
/thumbs.jusbr.com/32x32/imgs.jusbr.com/profiles/4279793/images/460bc2a0-61d4-4935-ba9c-9e8d9cb6dded_IMG_20230111_161305_382.jpg){kind=avatar}
BLOG Anna Cavalcante •
Resumo: É inconstitucional — por violar a unicidade orgânica da advocacia pública estadual — a criação, por lei estadual, de órgão jurídico paralelo à Procuradoria-Geral do Estado, com funções de representação... judicial, consultoria e assessoramento jurídico de fundação pública estadual... Todavia, o princípio da proibição do retrocesso não abrange direito adquirido a regime jurídico
BLOG Anna Cavalcante •