Prova Não Extreme de Dúvida em Modelos

Incumbe ao Ministério Público provar o alegado na denúncia, com provas concretas e extreme de dúvidas durante toda a persecução penal, e não o réu provar que é inocente... No mais, o caderno processual deve trazer provas inequívocas da ocorrência do tipo penal descrito na denúncia, bem como, prova da conduta ilícita do réu, extreme de dúvidas ou que aponte a autoria delitiva... A prova acusatória deve prescindir de certeza absoluta, inequívoca, e deve apresentar, além da materialidade do delito, os indícios de autoria, indícios estes a não imbuir de dúvida a cognição judicial

Desta forma, a culpa precisa restar provada acima de qualquer dúvida, baseada em prova concreta e irretorquível, não podendo a municipalidade ser condenado por mera dedução, ilação ou presunção... consistente nos efeitos produzidos por tais atos ou omissão; c) o nexo causal, de tal forma que se possa dizer extreme de dúvida que houve ação ou omissão culposas ou dolosas do empregador, entre os... pode olvidar que sem prova da culpa não há, na esfera civil, responsabilidade indenizatória

‘estão provadas, extreme de dúvidas, a autoria e a materialidade, alicerçadas em prova harmoniosa’ – quais... Após todas essas considerações, tenho que estão provadas, extreme de dúvidas, a autoria e a materialidade, alicerçadas em prova harmoniosa, que transmite serenidade no espírito do julgador. [...]... massacre instantâneo da presunção de inocência constitucionalmente assegurada (art. 5º , LVII , da CF ), bem como o retrocesso à era da prova tarifada/rotulada (sistema de apreciação de provas não amoldável

Restada extreme de dúvidas a aplicabilidade do CDC às instituições bancárias, em face da decisão definitiva do STF em controle abstrato, o disposto no artigo 29 deste código vem espancar toda e qualquer... dúvida ao sustentar que: ”Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas”... Destarte, Vossa Excelência, não subsiste a mais mínima dúvida acerca da aplicação do Código Brasileiro do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 com todas as suas disposições em favor do autor

A comprovação da fraude e da efetiva irregularidade imputável ao consumidor devem restar extreme de dúvidas, o que não ocorrera no caso em apreço. Veja-se os seguintes julgados: "CONSUMIDOR... PERÍCIA UNILATERAL NÃO CONSTITUI PROVA CAPAZ DE COMPROVAR O DÉBITO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADINPLENTES... das provas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias

(em anexo) É extreme de dúvida que a Autora nada deve à Requerida, tendo em vista que não havia serviços contratados e prestados entre ambas as partes... Tem alguma dúvida? Quer acrescentar algo... No presente caso não só são verossímeis as alegações da Requerente, como esta, em relação à Requerida, é hipossuficiente, razões pelas quais, desde já requer, em seu favor, a inversão do ônus da prova

Restada extreme de dúvidas a aplicabilidade do CDC às instituições financeiras, em face da decisão definitiva do STF em controle abstrato, o disposto no artigo 29 deste código vem espancar toda e qualquer... “Se o lucro da Cielo vem justamente dos pagamentos efetuados através de cartões de crédito, não resta dúvida que é dela a responsabilidade pela segurança do sistema.”... dúvida ao sustentar que: “Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas”

Por fim, o requerimento defensivo também não se fez acompanhar da indispensável prova pré-constituída, capaz de evidenciar, extreme de dúvidas, uma eventual impossibilidade de a SEAP gerir toda essa situação... Inexistência de provas suficientes e bastantes acerca da imputação relativa ao crime de associação. Penas-base fixadas no mínimo legal... A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência

de dúvidas... Assim, preenchidos, extreme de dúvidas, os requisitos do art. 300 do vigente Código de Processo Civil , resta demonstrada a urgente necessidade de sejam antecipados os pretendidos efeitos da tutela provisória... pessoas naturais quando em situação de deficiência, como se comprovará, ou, sendo o caso, com idade igual ou superior a sessenta anos como da cópia reprográfica simples de página nº 21 se pode apurar, extreme

contradições, lacunas e obscuridades se resolverem em favor do consumidor.” [14] Enfim, é extreme de dúvidas de que a Autora foi submetida a prejuízo que não deu causa, sendo-lhe reconhecida a indenização... A prova inequívoca é a prova robusta, consistente, que conduza a um juízo de probabilidade. É prova com boa dose de credibilidade; não é prova absoluta, irrefutável... É qualquer meio de prova, em geral documental, capaz de influir, positivamente, no convencimento do juiz – prova suficiente para o surgimento do verossímil