TRT-15 30/11/2023 - Pág. 11259 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Contudo, a reclamada bem se desincumbiu de seu encargo, comprovando a existência de excludente do direito de equiparação salarial... Portanto, comprovada a excludente de que o tempo de serviço na mesma função era superior a dois anos. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido de equiparação salarial... Feitas as explanações gerais acerca do instituto da equiparação salarial sob a égide da Lei 13.467 /2017, tem-se que, de acordo com a distribuição do ônus probatório, no caso de pedido de equiparação salarial