Atividade Concomitante em Notícias

A expressão “atividades concomitantes” é utilizada se refere à situação daqueles segurados que exercem mais de uma atividade profissional e, consequentemente, possuem mais de um salário de contribuição... Infelizmente esse tempo não é contado em dobro mas houve alteração em relação ao cálculo do salário de benefício para atividades concomitantes... A forma de cálculo utilizada pelo INSS nas atividades concomitantes, ou seja, com mais de uma contribuição mensal, reduz de forma absurda o salário de benefício do segurado, trazendo prejuízos

No dia 12/05/22 uma tese importante foi julgada pelo STJ (Tema 1070) sobre as atividades concomitantes. Mas o que são atividades concomitantes... Atividade concomitante é quando o trabalhador e segurado do INSS trabalha em dois ou mais empregos no mesmo período, e contribui ao INSS em ambos... A Tese firmada, restou fixada com a seguinte redação: Após o advento da Lei 9.876 /1999 e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso de exercício de atividades concomitantes pelo segurado

Você desempenhou atividades concomitantes e teve aposentadoria concedida antes de 18/06/2019? Saiba que você pode ter direito à Revisão das Atividades Concomitantes... https://previdenciarista.com/blog/tema-1-070-stj-aprovaarevisao-de-atividades- concomitantes/... concomitantes

PUIL n. 0014106-46.2014.4.01.3801/MG: a soma dos salários de contribuição de atividades concomitantes para cálculo do salário de benefício apenas é autorizada em relação a atividades vinculadas ao Regime... Tema n. 214 – PUIL n. 0002632-38.2014.4.01.3817/MG : Saber se a atividade de carvoeiro é considerada atividade rural para fins de aplicação do art. 48 , § 1º e do art. 39 , I da Lei 8.213 /91... Geral de Previdência Social. https://previdenciarista.com/blog/tnu-fixa-teses-sobre-benefícios-por-incapacidadeeatividades-concomitantes/

“No presente representativo de controvérsia, portanto, deve ser ratificada a uniformização desta Turma Nacional, no sentido de que: tendo o segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes... se dar pela soma do salário-de-contribuição da atividade principal com percentuais das médias dos salários-de-contribuição das atividades secundárias... implementado os requisitos ao benefício em data posterior a 01/04/2003, os salários-de-contribuição concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) serão somados e limitados ao teto”, concluiu a juíza

“No presente representativo de controvérsia, portanto, deve ser ratificada a uniformização desta Turma Nacional, no sentido de que: tendo o segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes... se dar pela soma do salário-de-contribuição da atividade principal com percentuais das médias dos salários-de-contribuição das atividades secundárias... implementado os requisitos ao benefício em data posterior a 01/04/2003, os salários-de-contribuição concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) serão somados e limitados ao teto”, concluiu a juíza

Nesse sentido, a revisão das atividades concomitantes resume-se em utilizar a soma integral de contribuições concomitantes para os benefícios deferidos antes da lei 13.846 /19, quando a forma de cálculo... A partir do TEMA 1070 STJ foi firmada a seguinte tese: "Após o advento da Lei 9.876 /99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado... Aconselhamos a sempre realizar cálculo prévio de simulação, antes de ingressar com ação judicial, para fins de verificar se o tempo e o valor de contribuição das atividades concomitantes, irão refletir

“No presente representativo de controvérsia, portanto, deve ser ratificada a uniformização desta Turma Nacional, no sentido de que: tendo o segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes... se dar pela soma do salário-de-contribuição da atividade principal com percentuais das médias dos salários-de-contribuição das atividades secundárias... implementado os requisitos ao benefício em data posterior a 01/04/2003, os salários-de-contribuição concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) serão somados e limitados ao teto”, concluiu a juíza

“No presente representativo de controvérsia, portanto, deve ser ratificada a uniformização desta Turma Nacional, no sentido de que: tendo o segurado que contribuiu em razão de atividades concomitantes... se dar pela soma do salário-de-contribuição da atividade principal com percentuais das médias dos salários-de-contribuição das atividades secundárias... implementado os requisitos ao benefício em data posterior a 01/04/2003, os salários-de-contribuição concomitantes (anteriores e posteriores a 04/2003) serão somados e limitados ao teto”, concluiu a juíza

Já na segunda parte o foco serão as atividades concomitantes e como são realizados os cálculos de benefícios nestes casos, como por exemplo: um empregado que trabalha em duas ou mais empresas ao mesmo... Nestes casos, a Previdência Social classifica como atividade principal a que a pessoa trabalha por mais tempo e as demais atividades como secundárias... O grande problema é que nas atividades secundárias o INSS faz um cálculo de proporcionalidade que reduz violentamente o valor do benefício do segurado, explica Lemes