STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-8
Assim, não comprovada a prática do crime de tráfico de drogas, pelo apelante, impõe-se a solução jurisdicional absolutória, em aplicação ao princípio in dúbio pro reo, a teor do art. 386 , inciso VII... ao princípio in dúbio pro reo, exegese do artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . 2-Apelo conhecido e provido... IN DÚBIO PRO REO. 1- Verificando que a prova produzida em juízo não foi suficiente para infundir a certeza de que o processado praticou o delito narrado na denúncia, imperiosa a sua absolvição, em observância