Súmula 370 do STJ em Artigos

O STJ então precisou se manifestar a respeito do assunto, o que fez surgir a Súmula 370, cujo enunciado é o título deste artigo... O entendimento do STJ foi de que é desnecessária a comprovação material de prejuízo, pois o dever de indenizar decorre da própria devolução do cheque por insuficiência de fundos, visto que tal situação

Por outro lado, apresentação de cheque antes da data aprazada configura dano moral, conforme o Enunciado da Súmula 370 , do STJ... Pretensão recursal articulada pela autora ao argumento de que a apresentação antecipada de cheque pós-datado caracteriza dano moral, consoante dispõe a súmula 370 do STJ... Reflexões críticas sobre a súmula 370 do STJ - “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado” . : Revista Jurídica Luso-Brasileira, Ano 5, no 6, 2019, 1205-1248

SÚMULA N. 7 /STJ. DANO MORAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. SÚMULA N. 370 /STJ. 1... SÚMULA nº 370 , do STJ: “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.041 - MG (2015/0309890-9) AGRAVO INTERNO... Para aplicação legal deste título o STJ também definiu através de sumula definições sobre o tema: Súmula nº 60 , do STJ: “ É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante

Inteligência da Súmula 370 do STJ... Sumula 370 STJ e Dano moral Apesar de o cheque ser uma ordem de pagamento a vista, questões diversas são realizadas no mercado, conforme citado anteriormente... Conclusão A apresentação de cheque de forma antecipada sem dúvida se caracteriza como dano moral, observando como fundamento o Art. 422 do Código Civil e a Súmula 370 do STJ, entretanto processualmente

STJ 10. Apresentação antecipada de cheque pós-datado (chamado de pré datado) Súmula 370 STJ. 11. Publicação não autorizada da Imagem de pessoas com fins econômicos ou comerciais... Segue abaixo uma lista fundamentada com a jurisprudência do STJ sobre o dano moral presumido in re ipsa: - Violação de direitos da personalidade: O STJ tem entendido que a violação dos direitos da personalidade... Além disso, a jurisprudência do STJ pode mudar com o tempo e novas decisões podem ser proferidas sobre o tema

Denota-se que, nos dias atuais com fulcro nas tradições comerciais de utilização dos cheques pré-datados em suas transações, já tornou-se entendimento do Superior Tribunal de Justiça por meio da sumula 370

Nesse sentido, o STJ já decidiu que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado” (Súmula 370).”... do STJ (“Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”)... Vale frisar: a prática convencional da pós-datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento, embora tal ato possa gerar responsabilidade civil do beneficiário, conforme prevê a Súmula n 370

Para os casos de recusa indevida no tratamento de urgência ou emergência, o STJ tem admitido o dano moral in re ipsa... de dois dedos ( REsp 260.792/SP , j. 26/09/2000); 6) A simples devolução indevida de cheque (Súmula 388); 7) A apresentação antecipada de cheque pós-datado (comumente chamado de pré-datado – ver Súmula 370... Citamos abaixo situações em que o STJ considera como sendo causadoras de dano moral presumido (ou in re ipsa): 1) Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito ( AgInt no REsp 1828271/RS , j. 18.02.2020

(Súmula n. 370/STJ). Jurisprudência em Teses – Edição nº 62. Súmula 370 - Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado... A súmula 370/STJ goza de presunção relativa, ou seja, para caracterização do dano moral, imprescindível que, de fato, a apresentação antecipada de cheque pós-datado ocasione algum prejuízo ao emitente... SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado

Previsão na súmula do Superior Tribunal de Justiça nº 370: Súmula 370 - Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado... (Súmula 370, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009) Entenda direito! http://magalhaesmoura.com.br/entenda-direito