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Jurisprudência que cita Súmula 370 do STJ

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73 )- AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Não constatada a alegada violação ao artigo 535 do CPC/73 , porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. 2. Consoante entendimento firmado nesta Corte, para configuração do dano moral decorrente de apresentação antecipada de cheque pós-datado, deve restar demonstrado o prejuízo suportado pela parte. Súmula 370 do STJ. Na hipótese, o Tribunal local concluiu que foram comprovados os prejuízos alegados, notadamente pela inscrição indevida do nome do emitente no CCF, sendo devida a indenização. Incidência da Súmula 83 do STJ. 3. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - Súmula n. 370 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 16/02/2009
    Vigente

    Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. (SÚMULA 370, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/02/2009, DJe 25/02/2009)

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ. DANO MORAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PRÉ-DATADO. SÚMULA N. 370 /STJ. 1. Os temas relativos à existência de rasura no cheque, sua apresentação antecipada, e à inexistência de inscrições prévias do nome do autor foram decididos por meio da análise do conteúdo fático dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos do enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. A apresentação antecipada de cheque pré-datado gera o dever de indenizar por dano moral, conforme o enunciado 370 da Súmula desta Corte. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

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Modelos que citam Súmula 370 do STJ

  • [Modelo] Petição Inicial - Procedimento Comum Dano Moral

    Modelos • 17/01/2019 • VALTER DOS SANTOS

    SÚMULA Nº 370 DO STJ APLICÁVEL. Indiscutível que o possuidor pode transferir o cheque... A propósito, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou súmula acerca do tema em vertente: STJ Súmula 370 : Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE STJ – Súmula 370: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado

  • Comentários às súmulas do STJ sobre Instituições Financeiras

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 29/08/2016) Súm. 370 . Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado... SÚMULA Nº 7/STJ. [...] 2... APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1

Peças Processuais que citam Súmula 370 do STJ

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenizatória por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Consubstanciado nos Artigos 186, 927 do Código Civil e Sumula 370 do Stj - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0554 em 29/10/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    STJ Súmula n° 370 - 16/02/2009 - DJe 25/02/2009 Caracterização - Dano Moral - Apresentação Antecipada de Cheque Pré-Datado Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. XI... X.- Em casos análogos a esta, o Superior Tribunal de Justiça, pacificou o entendimento, através da Súmula 370 , que configura até mesmo dano moral casos onde cheques pré datados são depositados antecipadamente... mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA consubstanciado nos artigos 186, 927 do Código Civil e Sumula 370

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Súmula 370-Stj

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0297 em 22/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    Superior Tribunal de Justiça sob o nº 370: Súmula 370 -STJ: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

    Indenização Por Dano Moral

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