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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

A prisão temporária e seus principais aspectos

preventiva. Contudo, importante mencionar que, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos , Lei 8.072 /90, o prazo... da prisão temporária para os crimes hediondos ou equiparados a hediondos é de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período..., a jurisprudência pátria também tem reconhecido a possibilidade de prisão ...

Homem que esfaqueou e queimou advogado é condenado a 20 anos

em que cumpria pena pelo crime, na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), com porções de haxixe. Homem que esfaqueou e queimou advogado é condenado a 20 anos...Homem que esfaqueou e queimou advogado é condenado a 20 anos Juliander de Oliveira Alcântara, 26, preso acusado... de esfaquear e queimar o corpo do advogad...

Tráfico de Drogas

de cumprimento de penas e estabelecendo requisitos diferenciados aos condenados por crimes hediondos e equiparados para ter... do Código Penal é possível a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos se o delito praticado... e o sujeito precisa preencher os requisitos subjetivos para rec...

STJ consolida o entendimento referente à inconstitucionalidade do preceito secundário do crime previsto no Art. 273 do Código Penal

da Lei 11.343/2006 aos casos em que o acusado é condenado pelo crime previsto no artigo 273, § 1º-B, do Código Penal... secundário do artigo 33 da Lei 11.343/2006, que também constitui crime hediondo, de perigo abstrato, e que visa a tutelar... se justifica, pois são dois crimes hediondos, de perigo abstrato e que tut...

Sexologia Forense: transtornos sexuais ou parafilias, podem levar à criminalidade ou são “simples fantasias”?

crimes sexuais como é o caso dos Pedófilos, necrófilos, sádicos, etc. Os exemplos mais comuns, citados por autores... de se interessar pelo sexo; 6. Frotteurismo (“encoxadores”) é um desvio que não é raro. Caracteriza-se pela mania que possuem... compulsiva, sem intenção de cópula, apenas pela estranha sensação de pra...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Lei dos Crimes Hediondos #Lei 8.072 -19 90

Lei dos Crimes Hediondos #Lei 8.072 -19 90 Na década de 90 ocorreram muitos sequestros de pessoas ricas (Oliveto..., Abílio Diniz, Irmão do Zezé de Camargo e Luciano) Foi criada a Lei dos Crimes Hediondos, criminalizando apenas a extorsão.... O que é crime hediondo? É o que a lei diz que é. Hoje Crime Hediondo e Crime ...

Corrupção e Crime de bagatela: em proporção, qual dos crimes encarceram mais?

mais indivíduos de sua liberdade que os crimes de Peculato e Corrupção Passiva; sem falar que estes últimos são responsáveis pela... - o assunto tratado foi o Projeto de Lei (PL) 6665/2016 que aumentá as penas e transformará em Crime Hediondo... e os transforma em crime hediondos – aqueles cuja pena deve ser cumprida ...

A Aplicação do Princípio da Individualização da Pena nos Crimes Hediondos

A Aplicação do Princípio da Individualização da Pena nos Crimes Hediondos O princípio da individualização da pena... contido na constituição brasileira tem aplicabilidade na lei de crimes hediondos , como medida constitucional e criminal.... Mas a priore, é necessário se reconhecer que crimes hediondos são condutas esp...

A posse ou o porte de arma de fogo desmuniciada configura crime?

o de antecipar a punição de fatos que apresentam potencial lesivo à população, prevenindo a prática de crimes. STF. 2ª Turma... de Assis Moura, julgado em 07/08/2014. Para que haja condenação pelo crime de posse ou porte, é necessário que a arma... da ausência de afetação do bem jurídico incolumidade pública, tratando...

Entre indultos e insultos.

que condenados por crimes hediondos e equiparados venham ser beneficiados por este instituto. Algumas confusões já foram.../1990, ao ratificar a inaplicabilidade de anistia, graça e indulto quando se tratar de crime hediondo, tráfico, tortura... sobre o caráter impopular de qualquer tipo de indulgência para com os cri...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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