Sequestro em Notícias

Antes de adentrar nos termos da Convenção em si, vale fazer uma diferença técnica entre o termo Sequestro utilizado por esta lei, Sequestro na legislação brasileira e abduction, termo utilizado no texto... Define-se sequestro na legislação penal brasileira como crime hediondo, quando se priva a liberdade de alguém para fins de extorsão... O que se pretende é fazer com que seja respeitado o princípio do Juízo Natural, ou seja, acatar a decisão da Corte Internacional no sentido de que a competência para julgar casos considerados como sequestro

Projeto de Lei nº 1049/2022 Segundo o autor do Projeto, o Senador Ângelo Coronel, o projeto de lei tem por objetivo criminalizar a conduta de sequestro de dados, acrescentando o ar.158-A no Código Penal... Constranger alguém, mediante o uso de softwares ou outro meio apto para o sequestro de dados tornando-os indisponíveis para o titular, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem econômica indevida

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/383102/bancoecondenadoaressarcir-vitima-de-sequestro-relampago Acesso em: 23/03/2023... A juíza de Direito Fernanda Perez Jacomini, da 11ª vara Cível de SP, condenou banco a ressarcir prejuízos de vítima de sequestro que teve seu cartão e senhas roubados... A consumidora alegou que foi vítima de sequestro, com subtração do seu cartão e obtenção pelos roubadores da sua senha pessoal, mediante violência e grave ameaça

Por isso, segundo o relator, a jurisprudência do STF sempre admitia o sequestro quando não era observada a ordem... Assim, o tribunal paulista determinara sequestro de rendas públicas no valor de R$1.517.139,56, para satisfação de precatório alimentar pendente de pagamento... O TJ de São Paulo havia deferido o pleito do credor sob a consideração de sequestro humanitário e observância do direito fundamental à dignidade da pessoa humana

A ratio essendi da Convenção sobre Seqüestro é coibi o deslocamento ilegal de crianças e permitir a rápida devolução ao país de sua residência habitual anterior ao seqüestro, onde deverá ser apreciado... Trata-se da configuração da figura do sequestro internacional de crianças e da aplicação ou não do dispositivo legal o qual passa a discorrer... A problemática da retenção ilícita de crianças em outro país é objeto da Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, mais conhecida como Convenção de Haia

A farsa foi descoberta pela equipe da Delegacia Anti Sequestro... A jovem foi denunciada pelo Ministério Público por forjar o próprio sequestro com a intenção de receber R$ 10 mil de seu pai... A Polícia Civil, por meio da Delegacia Anti Sequestro, prendeu o grupo e evitou que o pai de Michely pagasse o "resgate"

grande importância que ressalta a responsabilidade das instituições financeiras na proteção de seus clientes contra fraudes bancárias, a 10ª Vara Cível de Campinas condenou o banco em um caso de “sequestro... Como resultado da sentença proferida acolheu o pedido do consumidor para a declaração da inexistência das operações decorrentes de transações fraudulenta em razão de sequestro relâmpago

[Jurisprudência] STJ: requisitos para o sequestro de bens (Informativo 732) No AgRg no RMS 67.164-MG, julgado em 29/03/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a teor do... art. 4º do Decreto-Lei n. 3.240/1941, o qual foi recepcionado pela CF/1988, a medida de sequestro para garantir o ressarcimento do prejuízo causado, bem como o pagamento de eventuais multas e das custas... Vale ressaltar que a medida de sequestro, a teor do art. 4º do Decreto-Lei n.º 3.240/1941, pode recair sobre quaisquer bens dos requerentes e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou proveito do

No ar A radionovela Notícias de um sequestro será veiculada de segunda a sexta-feira, em diversos horários. Sábado e domingo, às 20h30, a Rádio Justiça apresenta o compacto com a história completa.

No TST, no entanto, a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do caso, considerou que o sequestro sofrido pelo gerente e familiares decorreu do vínculo de emprego.