Munícipio de Sâo Paulo em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Munícipio de Sâo Paulo

  • DOM-SP 16/04/2024 - Pág. 343 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

    Diários Oficiais • 15/04/2024 • Diário Oficial do Município de São Paulo

    DE SÃO PAULO DOCREC 455/2019, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO... DE SÃO PAULO DOCREC 456/2019, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO... DE SÃO PAULO DOCREC 473/2020, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  • DOM-SP 05/03/2024 - Pág. 335 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

    Diários Oficiais • 04/03/2024 • Diário Oficial do Município de São Paulo

    629 - Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DOCREC 653/2015, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO... DE SÃO PAULO DOCREC 455/2019, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO... DE SÃO PAULO DOCREC 456/2019, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARECERES TCM SOBRE MATERIAS: BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

  • DOM-SP 05/01/2024 - Pág. 235 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

    Diários Oficiais • 04/01/2024 • Diário Oficial do Município de São Paulo

    01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO R ESTRELA DOURADA S/N NAO HA 0,00 XXX.119.0XX6-9 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO R ESTRELA DOURADA S/N NAO HA 0,00 XXX.119.0XX7-7 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO R ESTRELA DOURADA... S/N NAO HA 0,00 XXX.119.0XX8-5 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO R ESTRELA DOURADA S/N NAO HA 0,00 XXX.119.0XX9-3 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO R ESTRELA DOURADA S/N NAO HA 0,00 XXX.119.0XX0-7 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO R... -1 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO VP NOVA BEIJAFLOR N9 NAO HA 0,00 XXX.119.0XX2-8 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO VP NOVA BEIJAFLOR N10 NAO HA 0,00 XXX.119.0XX3-6 2024 01 MUNICIPIO DE SÃO PAULO VP NOVA

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Jurisprudência que cita Munícipio de Sâo Paulo

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260053 SP XXXXX-81.2020.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos LETPP – Pretensão de afastar a necessidade de renovação da licença LETPP, sob a alegação de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.368/93 e do Decreto Municipal nº 50.446/09 – INSDMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO - Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.368/93 e do Decreto Municipal nº 50.446/09, expressamente afastada pelo C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, no julgamento do Mandado de Segurança n.º XXXXX-36.2009.8.26.0000 - Competência do Município de São Paulo para legislar sobre interesses de assunto local, nos exatos termos do artigo 30 , inciso I , da Constituição Federal – Sentença de improcedência mantida – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Honorários recursais fixados – Recurso improvido.

  • TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX20198260053 SP XXXXX-50.2019.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÕES e REEXAME NECESSÁRIO – Ação de obrigação de fazer intentada contra a Prefeitura do Município de São Paulo e a SPTrans – Legitimidade passiva da municipalidade observada, em responsabilidade solidária em relação à SPTrans, ante o disposto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal – Fornecimento de transporte público especializado (Atende) para maior interditada, portadora de retardo mental grave – Direito da autora contido nos pilares fundantes da Constituição da Republica - Ofensa à dignidade da pessoa humana que fere a cidadania, de modo a não tolerar sua perpetuação - Munus público inafastável do dever inerente à Administração, conforme os termos da legislação pertinente, em estrita observância aos princípios constitucionais - Apoio na Lei 13.146 /2015 – Lei Municipal nº 16.337/2015 e Decreto Municipal nº 54.802/2014, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 55.551/2014 – Interpretação finalística e sistemática, que justifica o benefício do transporte - Perícia médica conclusiva no sentido de que a deficiente apresenta dificuldade em relação à mobilidade – Sentença de procedência mantida. RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS.

  • TRT-2 - XXXXX20205020712 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. FALTA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. Resultou indiscutível nos autos o descumprimento de obrigações trabalhistas pela empregadora da reclamante, sem que o quarto reclamado Município de São Paulo, tomador dos serviços, tenha demonstrado ao Juízo o cumprimento do dever legal de vigilância, imposto pela leitura conjugada das disposições da Lei nº 8.666 /93 e consubstanciado na efetiva fiscalização quanto ao adimplemento de tais encargos pela empresa contratada. Trata-se de ônus processual da Administração Pública, de que o recorrido não se desincumbiu. Precedentes do C. TST. Declara-se, por conseguinte, a responsabilidade subsidiária do Município de São Paulo pelos direitos reconhecidos na presente ação. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento parcial.

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Peças Processuais que citam Munícipio de Sâo Paulo

  • Recurso - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Agravo de Instrumento - de Telefonica Brasil contra Municipio de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0000 em 28/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Aspecto espacial : o Município de São Paulo pretende tributar serviços prestados em outros Municípios ; 4... Tribunal que demonstram a completa improcedência dos valores lançados pelo Município de São Paulo.Há ilegalidades, relevantes e instransponíveis, de toda ordem: 1... dos encargos estabelecidos em lei municipal que sejam superiores ao teto aplicado pela taxa SELIC - e cujos parâmetros são idênticos à legislação do Município de São Paulo

    Iss/ Imposto Sobre Serviços • Impostos • Direito Tributário

  • Petição - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano de Munícipio de Sâo Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 31/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO APELADOS: e DE EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, INCLÍCITOS JULGADORES O Município de São Paulo, ora Apelante, busca a reforma da sentença de... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP... PROCESSO N.º e DE , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que movem em face do Município de São Paulo, veem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante

    Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário

  • Manifestação - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - contra Município de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0505 em 22/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Pires, SP

    O Município de São Paulo requereu a nomeação, foi nomeado, e até o presente é o único representante do Espólio conhecido... SINTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o requerido MUNICIPIO DE SÃO PAULO , por sua procuradora, que: 1. Não ter interesse na ação; 2. Não ter legitimidade para responder a ação; 3... OAB/SP nº 348.585 OAB/SP nº 453.663 (assinado digitalmente) (assinado digitalmente)

    Direito Processual Civil E Do Trabalho

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