Teoria da Katchanga em Notícias

Ora, na verdade, o que deve ser dito é que a ponderação à brasileira não é uma representação de uma teoria da Katchanga ( sic ), mas, sim, ela própria é a Katchanga no modo como a joga a dogmática jurídica... O problema é bem mais complexo, porque reside na própria Teoria da Argumentação Jurídica e, em consequência, na Abwägung (ponderação)... O mito Katchangal está presente na própria teoria de Alexy e no elemento decisionista inerente ao seu procedimento ou fórmula da ponderação

da argumentação jurídica alexiana, fazendo com que a ponderação fosse transformada em uma espécie de “pedra filosofal da interpretação”, atuando como uma espécie de Katchanga Real ou a concha do livro... Quem acompanha minhas colunas e meus livros sabe da minha preocupação com o uso indiscriminado de teorias e posturas no Direito... Parece que a teoria do direito em terrae brasilis não consegue avançar, em determinados casos, para além do século XIX

Alexy à brasileira ou a Teoria da Katchanga. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3222, 27 abr. 2012 . Disponível em:... O princípio da proporcionalidade é a katchanga real! Não pretendo, com as críticas acima, atacar a teoria dos princípios em si, mas sim o uso distorcido que se faz dela aqui no Brasil... Lenio Luiz Streck, Verdade e Consenso – Constituição o, Hermenêutica e Teorias Discursivas , 4 ed., São Paulo, Saraiva, 2011. p. 36

A propósito: leiam de novo essa coluna da Katchanga. Eis as razões de minha chatice epistêmica... E essa discussão sobre o artigo 23 da LC 64 , que deu azo à decisão acima comentada, é — no plano da filosofia e da teoria do direito - tão singela quanto saber que, fosse o Tribunal uma junta médica e... Ora, de que vale o trabalho do advogado se, na hora h, o julgador pode sacar da manga do colete uma katchanga “real” do tipo “embora não haja provas, eu sei que foi assim”

A propósito: leiam de novo essa coluna da Katchanga. Eis as razões de minha chatice epistêmica... E essa discussão sobre o artigo 23 da LC 64 , que deu azo à decisão acima comentada, é — no plano da filosofia e da teoria do direito - tão singela quanto saber que, fosse o Tribunal uma junta médica e... Ora, de que vale o trabalho do advogado se, na hora h, o julgador pode sacar da manga do colete uma katchanga “real” do tipo “embora não haja provas, eu sei que foi assim”

Mas, permito-me não falar em ponderação, essa katchanga real pós-moderna ( ler aqui ) com a qual posso encerrar o jogo e apitar pênalti na hora em que quero... O STF não levou em conta nem a história institucional, nem a teoria processual... Falei disso na coluna passada, ao fazer críticas a teoria dos jogos no processo, de Alexandre Morais da Rosa ( ler aqui )

Facilmente perceptível, assim, o fator Katchanga Real que atravessou a aplicação dos princípios... Minhas críticas ao neoconstitucionalismo valem para as teorias da argumentação e às posturas que professam voluntarismos e defendem o poder discricionário dos juízes... o neoconstitucionalismo há, entretanto, condições para que se possa dizer o que não é e o que não serve para a contemporânea teoria do direito, mormente em países com sistemas e ordenamentos jurídicos

Facilmente perceptível, assim, o “fator Katchanga Real” que atravessou a aplicação dos princípios... Minhas críticas ao neoconstitucionalismo valem para as teorias da argumentação e às posturas que professam voluntarismos e defendem o poder discricionário dos juízes... O neoconstitucionalismo na perspectiva da teoria e da filosofia políticas contemporâneas. Lumen Juris, 2014.[2] Ver, para tanto: Oto, Écio e Pozzolo, Susanna

Simples: servir de katchanga real ( ler aqui ). Quando a lei e/ou a Constituição estão contra o que se pensa, bingo! Saca da manga do colete um princípio... Katchanga! Agora vai. Outro argumento usado foi o de que a lei dos juizados fala em “pedido”. Como o advogado fez uma petição, haveria, ali, uma ilegalidade... Algo como o conselho que o pai dá ao seu filho Janjão, ao completar 18 anos, no conto A teoria do Medalhão , de Machado de Assis: “Longe de inventar um Tratado Científico da Criação de Carneiros , compra

tudo o que foi dito acima, o dispositivo é contrário ao interesse público , por dez razões: I - Há lesão à segurança jurídica uma vez que favorece um relativismo interpretativo — lembremos, aqui, da Katchanga... E antes que nossa teoria do direito pague esse “mico” para o restante do mundo... da argumentação jurídica racional que inclui uma teoria da argumentação prática geral