Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Artigos

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  • Pressupostos de validade para dispensa por justa causa.

    Artigos21/03/2024Cássia Vieira Hecari
    Vamos aos requisitos axiológicos para a validade da dispensa por justa causa: 1) Taxatividade: As hipóteses de aplicação de justa causa estão praticamente esgotadas no artigo 482 da CLT e o desvio do enquadramento... ao referido dispositivo é suficiente para descaracterizar a dispensa por justa causa... punida com advertência ou mesmo suspensão. 6) Comprovação probatória induvidosa: Para mitigar os riscos de reversão da justa causa é necessário que falta grave do empregado seja comprovada de maneira
  • 5 motivos para reversão da justa causa

    Artigos11/02/2023Nicolas Basilio
    Não raro, por falta de conhecimento técnico dos empregadores e de seus departameno de recursos humanos, muitas dispensas por justa causa são revertidas pela Justiça do Trabalho... por justa causa... Na esteira do que relatamos acima, não é todo ato faltoso do empregado que leva à justa causa, ao menos com poucas ocorrências
  • O que leva um trabalhador a ser demitido por justa causa?

    Artigos08/04/2021Tainá Jorgea da Silva Ferreira
    O que é a justa causa? É necessário explicar o que seria a justa causa. Então vamos lá... Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional... Como se defender da demissão por justa causa? Tem como pedir a reversão na Justiça do Trabalho
  • "Fui demitido por justa causa, e agora!?"

    Artigos20/02/2024Ricardo Magalhães de Oliveira
    Mas lembre-se, mesmo se a empresa conseguir provar que o empregado cometeu algumas dessas faltas, A JUSTA CAUSA PODE SER REVERTIDA e o trabalhador pode ter acesso a todos os direitos garantidos por lei... Esses são os seus direitos em caso de demissão por justa causa: 💰 Saldo de salário; ⛱ Férias vencidas e a vencer; $ Proporcional de 13º salário... Entenda o que pode provocar demissão por justa causa. ✔ Divulgação de informação confidencial; ✔ Embriaguez na empresa; ✔ Conduta ou comportamento agressivo; ✔ Desrespeito aos colegas de trabalho e superiores
  • Justa Causa

    Artigos19/05/2020Luma Banks Advocacia
    É importante mencionar que a reversão da justa causa é alta nos Tribunais, por erros na aplicação da justa causa e por falta de provas... Quando ocorre a reversão da justa causa, a empresa é obrigada a pagar todas as verbas rescisórias ao empregado e, às vezes, dano moral... Assim, somente depois da condenação criminal transitada em julgado pode haver a dispensa por justa causa do empregado. Ex: caso do goleiro Bruno
  • Reparação por Danos Morais na Reversão da Justa Causa

    Artigos13/02/2015Ferreira Diego
    RESUMO O presente trabalho se destina ao estudo da reparação moral do empregado no afastamento judicial da justa causa na relação de emprego... JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE A dispensa do empregado por justa causa pressupõe uma falta grave praticada por este. Ocorre que, não pode ser confundida a figura da justa causa com a falta grave... de trabalho se a dispensa não se fundar em justa causa jurídica relevante
  • Requisitos indispensáveis para a dispensa por justa causa

    Artigos19/05/2020Iara Vanzelotti de Carvalho
    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REQUISITOS... Circunstâncias que devem ser sopesadas na análise da justa causa. Não existe uma justa causa isolada, sempre válida para todos os tempos e lugares. Muito ao contrário; toda a justa causa é relativa... Dos requisitos para aplicação de justa causa  Os motivos que autorizam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa estão contidos, em sua maioria, ao teor do art. 482 , da CLT
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