Abandono Paterno em Diários Oficiais

ABANDONO AFETIVO CONSTATADO. 1... causa desconforto emocional, que remeta à lembrança de abandono paterno sofrido, devendo o princípio da dignidade da pessoa humana prevalecer, sobretudo porque excluída qualquer possibilidade de má-fé... Abandono afetivo. Impossibilidade de participação do genitor falecido. Guarda concedida em tenra idade para o padrasto. Hipótese excepcional a justificar a exclusão do patronímico paterno

No que se refere à exclusão do sobrenome paterno CARNEIRO, observa-se que a jurisprudência tem admitido a retificação de registro civil para a supressão de sobrenome paterno em casos de abandono afetivo... SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO. ABANDONO PELO PAI NA INFÂNCIA.. JUSTO MOTIVO. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI N.º 6.015 /73. PRECEDENTES. 1... e material, reconhecendo que a controvérsia relacionada ao nome da pessoa, quando ancorada em razões íntimas e dolorosas de rejeição e abandono paterno, demanda uma análise mais abrangente do que a simples

pela genitora TATIANE DE NOVAES SILVA, em face de VALTER DE QUEIROZ SOUZA e EDNA COSTA ARANHA, avós paternos da adolescente... Portanto, em razão do genitor ser dependente químico e viver em situação de rua os avós paternos, também estariam obrigados a participar do sustento da sua neta, não devendo a genitora arcar sozinha com... autora acerca da impossibilidade de continuar arcando sozinha com o sustento da menor, haja vista que o genitor é dependente químico e vive em situação de rua, a autora pugna pela condenação dos avós paternos

pela genitora TATIANE DE NOVAES SILVA, em face de VALTER DE QUEIROZ SOUZA e EDNA COSTA ARANHA, avós paternos da adolescente... Portanto, em razão do genitor ser dependente químico e viver em situação de rua os avós paternos, também estariam obrigados a participar do sustento da sua neta, não devendo a genitora arcar sozinha com... autora acerca da impossibilidade de continuar arcando sozinha com o sustento da menor, haja vista que o genitor é dependente químico e vive em situação de rua, a autora pugna pela condenação dos avós paternos

Abandono afetivo. Impossibilidade de participação do genitor falecido. Guarda concedida em tenra idade para o padrasto. Hipótese excepcional a justificar a exclusão do patronímico paterno... Sobressai ser direito da ora recorrente a não carregar um nome que lhe causa desconforto emocional, que remeta à lembrança de abandono paterno sofrido, devendo o princípio da dignidade da pessoa humana... ABANDONO AFETIVO CONSTATADO. 1. Ainda que a situação fática não se amolde às hipóteses legais que permitem a alteração do nome, uma vez verificada a

Diante do quadro acima descrito, sentindo-se culpado pelo abandono paterno, passou o autor por intenso sofrimento e acabou por deixar de usar o patronímico paterno em suas relações, mas o genitor não autorizou... Afirma que, em decorrência do abandono paterno, o agravante passou por inúmeros transtornos de natureza psicológica e enfrentou problemas escolares, uso de drogas e bebidas alcoólicas e chegou até mesmo... Ação de dano moral por abandono afetivo, material e intelectual. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Descabimento

pela genitora TATIANE DE NOVAES SILVA, em face de VALTER DE QUEIROZ SOUZA e EDNA COSTA ARANHA, avós paternos da adolescente... Portanto, em razão do genitor ser dependente químico e viver em situação de rua os avós paternos, também estariam obrigados a participar do sustento da sua neta, não devendo a genitora arcar sozinha com... autora acerca da impossibilidade de continuar arcando sozinha com o sustento da menor, haja vista que o genitor é dependente químico e vive em situação de rua, a autora pugna pela condenação dos avós paternos

pela genitora TATIANE DE NOVAES SILVA, em face de VALTER DE QUEIROZ SOUZA e EDNA COSTA ARANHA, avós paternos da adolescente... Portanto, em razão do genitor ser dependente químico e viver em situação de rua os avós paternos, também estariam obrigados a participar do sustento da sua neta, não devendo a genitora arcar sozinha com... autora acerca da impossibilidade de continuar arcando sozinha com o sustento da menor, haja vista que o genitor é dependente químico e vive em situação de rua, a autora pugna pela condenação dos avós paternos

Reputo legítima e viável a possibilidade de repudiar o patronímico paterno em hipóteses de abandono afetivo... SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO. ABANDONO PELO PAI NA INFÂNCIA.. JUSTO MOTIVO. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI N.º 6.015 /73. PRECEDENTES. 1... Pretensão da autora de exclusão do sobrenome paterno, ao argumento de que havido abandono afetivo. Retificação devida. Motivo justificável. Precedentes. Sentença revista. Recurso provido

Casos como o destes autos, onde se alega abandono afetivo e material acontecem com frequência, e os tribunais têm admitido a exclusão do sobrenome paterno, desde que fique comprovado o alegado abandono... SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO. ABANDONO PELO PAI NA INFÂNCIA. JUSTO MOTIVO. RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI N.º 6.015 /73. PRECEDENTES. 1... primeira, através de advogado, ajuizou ação de RETIFICAÇÃO EM ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL , pleiteando a correção da grafia do seu nome, passando a se chamar DRIELLE BRITO, com a exclusão do apelido paterno