Transsexualidade em Artigos

Ela se identifica com o gênero feminino desde sua primeira infância, mas por crescer durante o regime militar, limitou-se em assumir a transsexualidade após os 40 anos.

tange à Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), o provimento do CNJ ratifica o entendimento da Organização Mundial da Saúde - OMS, ao excluir a transsexualidade... comprovante de endereço, título eleitoral, etc); A pessoa requerente também pode anexar, facultativamente, isto é, de modo livre e espontâneo, laudos médicos e pareceres psicológicos que atestem a transsexualidade

cirurgia de transgenitalização, o direito à substituição de prenome e sexo no registro civil (Voto-Vogal ADI n.º 4.275 , p. 4-5) Em sua fundamentação, além de explicar diferentes abordagens da transsexualidade

Da Aplicabilidade a Abrangência do Termo Feminicídio Sobre Vítima Transsexual a Luz da Lei Maria da Penha Andreo Fernandes , Bacharel em Direito 2018, Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal – 720 horas, Pós Graduação MBA em Gestão Pública – 720 horas, Capacitação em Direito Administrativo – 120 Horas, Capacitação em Direito da Criança e do Adolescente – 240 horas, Capacitação em Direito do Trabalho – 240 horas e Capacitação Direito Previdenciário 120 horas, e-mail: andreoferna2012@hotmail.com. Área do Direito Direito Penal Direito Processual Penal, Direitos Humanos Resumo: Está análise elenca a discussão sobre a violência contra as mulheres; entretanto, ampliamos estudo de forma a ser analisado a violência de gênero, sendo o principal propósito deste embate e à aplicabilidade da LEI Nº 13.104 , DE 9 DE MARÇO DE 2015 (Feminicídio) da sua entrada em vigor aos dias atuais com embasamento bibliográfico e decisões dos tribunais. A metodologia qualitativa é a forma escolhida a ser aplicada

FACULDADE IMACULADA CONCEIÇÃO DO RECIFE Maria Eduarda Araujo de Carvalho A Lei Maria da Penha e sua aplicação em face de mulheres transexuais Recife 2022 Maria Eduarda Araujo de Carvalho A Lei Maria da Penha e sua aplicação em face de mulheres transexuais: Artigo científico apresentado à Faculdade Imaculada Nossa Senhora da Conceição do Recife, como parte dos requisitos para conclusão do curso de bacharelado em Direito. Orientador: Professor Adelson José da Silva . Recife 2022 A Lei Maria da Penha e sua aplicação em face de mulheres transexuais: RESUMO O presente artigo tem como objetivo frisar a importância da aplicação e entendimento da Lei Maria da Penha em face de mulheres transexuais, trazendo à tona uma breve historicização da referida lei e da transexualidade, em suas nuances, conceituando os pontos necessários para entendimento da possibilidade da sua utilização, traçando um paralelo entre os dois lados, tendo como base a Constituição Federal de 1988 e seus princípios. Por intermédio

Resumo A reflexão acerca do avanço e dos possíveis impactos relacionados à alteração de nome e gênero, elencada pelo Provimento 73 de 28/06/2018 do CNJ, é de importância imensurável. Hodiernamente, pessoas trans, vivem um conflito interno, no qual a sua mente, os seus hábitos e suas preferências se manifestam em sentido contrário ao que está manifestado pelo seu genótipo (conjunto de genes que manifestam determinadas características) e no seu assento de nascimento lavrado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais. Com o intuito de proporcionar a amplitude do tema que se focaliza, o artigo norteia todos aqueles que pretendem igualar sua identidade de gênero, juntamente aos Oficiais de Registro Civis para que assim possam se sentir confortáveis para exercer quaisquer atos da vida civil sem constrangimento. Palavras-chave: nascimento; transexualidade; gênero. INTRODUÇÃO  A facilitação da alteração de nome e gênero, na esfera administrativa, sem necessidade de ingressar com uma ação judicial

Patch, no qual a transsexualidade é tida como a ''cisão entre o sexo morfológico e o psicológico'', o conceito de Benjamin e Gutheil em que a transsexualidade é o ''sentimento que uma pessoa de determinado... O CONCEITO DE TRANSSEXUALIDADE E SUAS DIFERENÇAS COM A TRAVESTILIDADE, A HOMOSSEXUALIDADE E A BISSEXUALIDADE... Posto isso, encontramos algumas conceituações de transsexualidade que se correlacionam com a classificação do Dr

A ideia do presente artigo veio de uma conversa com um amigo sobre se as mulheres transsexuais possuem os mesmos direitos trabalhistas de outras mulheres. O origem do debate veio de uma postagem em meu perfil no instagram sobre o descanso semanal remunerado das mulheres, se seria aplicado ou não para transsexuais. A postagem pode ser conferida aqui . O problema é que alguns direitos trabalhistas próprios para mulheres, tipo DSR, intervalos, entre outros, têm como razão de existir o fato de que a estrutura física e biológica das mulheres é mais frágil que a dos homens. Acontece que, no caso de mulheres trans, nasceram com o gênero masculino mas possuem uma identidade de gênero feminina, ou seja, a composição biológica é masculina. Então qual a justificativa de conceder direitos trabalhistas próprios para mulheres para uma pessoa que tem composição biológica masculina? Encontrei poucos julgados a respeito, mas o acórdão proferido no processo 0011260-71.2017.5.15.0152 , no TRT15, é bem esclarecedor

Teorias sobre as causas da transsexualidade A transexualidade é estudada por diversas áreas do conhecimento, medicina, psicologia e ciências jurídicas... DA SILVA EMERSON MANTOVANI BUTRICO JUBERTO VIEIRA LUCAS DE OLIVEIRA Série: 2º semestre Santo André 2018 SUMÁRIO AGRADECIMENTO 3 Introdução 4 Conceito de transexual 5 Teorias sobre as causas da transsexualidade... O fato de o transexual repudiar seus órgãos sexuais a ponto de querer extirpá-los não deve ser visto como a única forma de identificação da transsexualidade, pois estas características aparecerão com maior

Mulher trans é a pessoa que nasceu com o sexo ou gênero masculino, mas possui uma identidade de gênero feminina. O TSE, em 2018, respondeu uma Consulta (ver aqui ) afirmando que as mulheres trans tinham direito de usarem seu nome social e se registrarem perante a Justiça Eleitoral (alistamento eleitoral) de acordo com sua identidade de gênero. Com isso, a Resolução do TSE n. 21.538/2003 foi atualizada para assegurar esse direito da seguinte forma: "Art. 9º-A. A pessoa travesti ou transexual poderá, por ocasião do alistamento ou de atualização de seus dados no cadastro eleitoral, se registrar com seu nome social e respectiva identidade de gênero. § 1º Considera-se nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. § 2º Considera-se identidade de gênero a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social,