Sentença Homologatória em Todos os documentos

Ocorre que não houve sequer indicação de que a sentença homologatória de acordo foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do Juiz ( CPC , art. 966 , I )... Ação rescisória ajuizada pelo Município de Rio Largo com supedâneo no art. 535 , § 8º , do CPC de 2015 , pretendendo desconstituir sentença homologatória de acordo, julgada procedente pelo Tribunal Regional... Não obstante, no caso em exame, a decisão rescindenda consiste em sentença homologatória de acordo, a qual extingue o processo nos termos do art. 487 , III , b , do CPC de 2015 , não emitindo tese jurídica

Ação rescisória ajuizada pelo Município de Rio Largo com supedâneo no art. 535 , § 8º , do CPC de 2015 , pretendendo desconstituir sentença homologatória de acordo, julgada procedente pelo Tribunal Regional... Não obstante, no caso em exame, a decisão rescindenda consiste em sentença homologatória de acordo, a qual extingue o processo nos termos do art. 487 , III , b , do CPC de 2015 , não emitindo tese jurídica... Em última análise, na hipótese de sentença homologatória de acordo, a solução da controvérsia posta em juízo é dada pelo consentimento manifestado pelos litigantes, e não pelo exame do órgão julgador

sentença trabalhistas e resumo de cálculos concernente a João Rodrigues, procuração, habilitação no juízo falimentar, sentença trabalhista, cálculos de liquidação e sentença homologatória de cálculos... Com a inicial juntaram procuração, certidão de habilitação do juízo de falência, sentença trabalhista, cálculos e sentença homologatória de cálculos de referente a Aldemar Mendes Machado, procuração, certidão... certidão para habilitação no juízo da falência, sentença trabalhista, cálculos trabalhistas e sentença homologatória de cálculos respeitante a João Bosco Alves da Silva, procuração, certidão de crédito

Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Temos, que se não for honrado o acordo homologado pelo réu, inicia-se o cumprimento de sentença. Nesse sentido, cabe entender que tipo de sentença temos no processo... de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos

Cultura de pacificação O ministro Dias Toffoli ( foto ), ao acompanhar o relator, afirmou que a sentença homologatória “não é nem condenatória e nem absolutória”... Tal não ocorre, portanto, quando há transação penal, cuja sentença tem natureza meramente homologatória, sem qualquer juízo sobre a responsabilidade criminal do aceitante... Sentença que homologa acordo de transação penal não é condenatória, e por isso não pode produzir os efeitos acessórios de uma pena

Para esse fim, a sentença homologatória de transação ou de conciliação equivale à sentença de mérito, para todos os efeitos legais. A decisão foi unânime... O colegiado entendeu que a sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral quitação de todos os direitos decorrentes de extinto contrato de prestação de serviços