TJ-SP - Homicídio Qualificado: XXXXX20148260000 SP XXXXX-66.2014.8.26.0000
HABEAS CORPUS Homicídio qualificado - Prisão preventiva Revogação Impossibilidade Circunstâncias fáticas que evidenciam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública Crime hediondo e inafiançável, que impede a aplicação de outra medida cautelar mais favorável - Constrangimento não evidenciado. Ordem denegada.