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27 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Homicídio Qualificado: XXXXX-66.2014.8.26.0000 SP XXXXX-66.2014.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Renê Ricupero

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP__00172826620148260000_08008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS Homicídio qualificado - Prisão preventiva Revogação Impossibilidade Circunstâncias fáticas que evidenciam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública Crime hediondo e inafiançável, que impede a aplicação de outra medida cautelar mais favorável - Constrangimento não evidenciado. Ordem denegada.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/120388353

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