Ação Judicial

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Andamento do Processo n. 0100125-28.2019.8.26.9049 - Agravo de Instrumento - 06/02/2020 do TJSP

DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, EM AÇÃO JUDICIAL, PARA RECEBIMENTO DO ALE... EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR, IMPONDO-SE …

5 Dicas para Evitar Ações Judiciais na Prestação de Serviços de Saúde

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Prints de Conversas no WhatsApp servem como prova em ação judicial?

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Benefício negado pelo INSS, o que fazer?

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Ação judicial: Ex-BBB Ana Paula Renault processa Sonia Abrão e Rede TV! e pede R$ 300 mil

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Dica De Ouro, Advogado
há 2 meses

FGTS: STF julgara reajuste que pode chegar a 88% para o trabalhador

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Poderes do cidadão - O direito nunca bate a sua porta

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Andamento do Processo n. 0100136-62.2019.8.26.9015 - Processo Digital - 04/12/2019 do TJSP

COMINATÓRIA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - INEXIGIBILIDADE DA MULTA FIXADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TENDO EM VISTA... E O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, NÃO É POSSÍVEL EXECUTAR VALORES …

[Modelo] Ação de Guarda Compartilhada c/c Regulamentação de Visitas e Oferta de Alimentos com Pedido Liminar

fosse dela e não do filho. A Requerida ainda afirmou que em caso de ajuizamento de ação judicial por parte do Autor... entanto, ajuíza a presente ação para que seja arbitrado um valor judicial a …
Robson Dimer, Advogado
há 3 meses

Aposentado com câncer tem direito à isenção de imposto de renda

nas ações judiciais para barrar os descontos já no início da ação, e isso tem ajudado o bolso do paciente que, num momento tão...
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1190414 RJ 2010/0072897-0 (STJ)
Jurisprudência11/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. ANISTIADO POLÍTICO. PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL.REVOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO. CABIMENTO. 1. A propositura de demanda judicial questionando direito relativo àcondição de anistiado político - o que implica a necessáriarediscussão da graduação que lhe foi reconhecida pela Comissão deAnistia do Ministério da Justiça - autoriza a rescisão do Termo deAdesão firmado com o Poder Executivo, nos termos da Lei 11.354 /2006.2. Agravo regimental não provido.
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 29499 RS 2010/0226594-9 (STJ)
Jurisprudência02/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. (1) PENDÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.TRANCAMENTO OU SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. (2) ESFORÇODA DEFESA. TENTATIVA DE ADIMPLEMENTO. AFASTAMENTO DO DOLO.IMPOSSIBILIDADE. 1. A pendência de ação judicial, por meio da qual se pretende acompensação de créditos derivados de precatórios com aquele objetoda ação penal por sonegação fiscal, não tem o condão de suspender outrancar a persecução penal. 2. Na sistemática do Código Penal , o tempo do crime é o momento daação ou omissão, ainda que seja outro o do resultado. E, como aatividade de supressão de tributo teria ocorrido entre os anos de1999 e 2002, não há falar que, ulteriormente, com diligênciastendentes à compensação tributária, tal conduta, superveniente,implicaria o afastamento do dolo, elemento subjetivo do tipo, quecompôs a ação, perpetrada anos antes. Ademais, esta Corte entendeque a discussão acerca do elemento subjetivo, no mais das vezes,implica incursão deveras profunda no meritum causae, procedimentoincompatível com a via estreita do habeas corpus. 3. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO DE REVISTA RR 1478020105020006 147-80.2010.5.02.0006 (TST)
Jurisprudência03/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Decisão Regional em que mantida a pronúncia da prescrição total da pretensão a diferenças de complção de aposentadoria pela integração de verbas reconhecidas em ação judicial anterior . Aparente contrariedade à Súmula 327/TST, nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE VERBAS RECONHECIDAS EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A decisão regional, ao manter a pronúncia da prescrição total da pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria pela integração de verbas reconhecidas em ação judicial anterior, destoa do entendimento prevalente nesta Corte, no sentido de que, não estando em discussão o próprio direito à complementação de aposentadoria, tampouco diferenças oriundas de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, aplicável a prescrição parcial, nos moldes da Súmula 327/TST. Precedentes da SDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.
IR sobre ação judicial
Notícias12/01/2011Direito Público
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Banco Banestado do pagamento de indenização a ex-empregada decorrente de eventuais diferenças no valor de Imposto de Renda (IR) a ser recolhido pela trabalhadora. O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, explicou que a incidência do IR sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo é determinada por lei, sendo impossível atribuir prática de ato ilícito ao empregador por efetuar o recolhime...
Ação judicial contra Connecticut por tiroteio em escola é descartada
Notícias01/01/2013Reuters Brasil
1 Jan (Reuters) - Uma ação judicial de 100 milhões de dólares proposta contra o Estado de Connecticut após o tiroteio na escola primária em Newtown foi descartado, informou a imprensa local nesta terça-feira. Irving Pinsky, um advogado de New Haven, Connecticut, disse que desistiu da ação pois estava avaliando novas evidências, de acordo com um relatório publicado online na CTPost.com. Pinsky disse que não descarta entrar com outras ações judiciais, segundo o relatório. Ele não respondeu imediat...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 804004420095010030 80400-44.2009.5.01.0030 (TST)
Jurisprudência15/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA . CRÉDITO PACTUADO EM AÇÃO JUDICIAL. DESCONTOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1666020105020047 166-60.2010.5.02.0047 (TST)
Jurisprudência10/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL CONCEDIDA ATRAVÉS DE AÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com a Súmula 6, VI, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 804004420095010030 80400-44.2009.5.01.0030 (TST)
Jurisprudência06/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA . CRÉDITO PACTUADO EM AÇÃO JUDICIAL. DESCONTOS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de Instrumento não provido.
Apple e IGB suspendem ação judicial por disputa pela marca "iphone"
Notícias11/03/2013Bahia Notícias
A ação judicial pela disputa da marca iphone foi suspensa, o pedido foi protocolado no final de fevereiro no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em conjunto pela IGB Eletrônica (ex Gradiente) e Apple. No ano de 2000, a IGB registrou a marca gradiente iphone no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e somente em dezembro de 2012 lançou seu aparelho no mercado. A Apple fez a tentativa de registro em 2007, porém não obteve resultado. A americana, Apple, deve pag...
Emerson Leão e Goiás entram em acordo em ação judicial
Notícias16/04/2013Consultor Jurídico
O ex-técnico Emerson Leão e o Goiás Esporte Clube firmaram Termo de Conciliação, nesta segunda-feira (15/4), para pôr fim a processo trabalhista ajuizado pelo treinador após sua saída do clube, em 2010. O acordo foi feito na Câmara Permanente de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com a presença dos advogados das partes e do presidente do Goiás, João Bosco Luz. Conforme o acordo, o Goiás vai pagar ao treinador R$ 839 mil, dividido em 20 parcelas de R$ 41,9 mil, referentes...
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