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Jurisprudência que cita Revisional Tabela Price

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20208160095 Irati XXXXX-22.2020.8.16.0095 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. TABELA PRICE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES LEGALMENTE PERMITIDO. CAPITALIZAÇÃO ILEGAL DE JUROS NÃO IDENTIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS. TARIFAS ADMINISTRATIVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C. Cível - XXXXX-22.2020.8.16.0095 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 24.05.2021)

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20228120021 Três Lagoas

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS FRENTE A RECENTE SÚMULA 539 E RESP REPETITIVO 1 . 388 . 972 /SC TODOS DO STJ CC REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE IMPLICAM EM VENDA CASADA E ONEROSIDADE EXCESSIVA E TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL DO INCONTROVERSO – SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELA GAUSS – IMPOSSIBILIDADE – da CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS – DO SEGURO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. I – A utilização da Tabela PRICE não caracteriza, por si só, a prática de anatocismo, pois apenas prevê a amortização dos juros antes do principal. In casu, não é possível consignar nenhuma ilegalidade na aplicação tácita da Tabela Price - dada a explícita previsão de parcelas fixas, no contrato de financiamento sob discussão. II – Segundo posicionamento cristalizado pelo STJ no âmbito dos recursos repetitivos, não é vedada a capitalização do juros em periodicidade inferior à anual, desde que expressamente pactuada. III – Não há falar em nulidade da contratação ou em venda casada do financiamento vinculado à adesão ao seguro, se não há prova do condicionamento do negócio.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Decisão • 

    UTILIZAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TABELA PRICE. VEDAÇÃO. 1... UTILIZAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E TABELA PRICE. VEDAÇÃO. 1... Substituição da tabela price pelo método linear, por gerar anatocismo.” (TJGO, Apelação Cível n. XXXXX-56.2012.8.09.0051 , Rel. Dr

Modelos que citam Revisional Tabela Price

  • [Modelo] Ação Ordinária de Revisão de Contrato c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 29/03/2019 • Suellen Rodrigues Viana

    Os resultados apurados determinaram que, através do desenvolvimento dos cálculos dos contratos bancários, utilizando a tabela price para o cálculo de financiamento junto às planilhas que seguem anexas... PRETENSÕES DE PROIBIÇÃO DO EMPREGO DA TABELA PRICE, BEM COMO DE VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO ANATOCISMO, DAS TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ, DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA OU DE SUA CUMULAÇÃO... A Tabela Price, como é sabido, se consubstancia em utilização de progressão geométrica que resulta na cobrança de juros sobre juros, sem dar claro conhecimento prévio ao consumidor, normalmente sem maiores

  • [Modelo] Revisional de financiamento imobiliário

    Modelos • 06/11/2022 • Direito para A Vida

    TABELA PRICE. ANATOCISMO. 1... TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. O sistema Price consubstancia acumulação mensal de juros e configura capitalização... CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - TABELA PRICE Nos financiamentos imobiliários é vedado a capitalização dos juros, que no caso em tela, é decorrência da utilização da Tabela Price

  • Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário C/C Repetição Indébito e Dano Moral

    Modelos • 29/04/2020 • Raimundo Soares

    Em casos semelhantes os nossos Tribunais já se manifestaram no seguinte entendimento, senão vejamos: EMBARGOS INFRINGENTES - Ação revisional - Tabela Price - Utilização que implica na prática de anatocismo... onerosidade do contrato. 2 - DA ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE: O Sistema de Amortização pela Tabela Price parte do conceito de juros compostos, daí decorrendo um plano de amortização em prestações... O cálculo que é a equação da tabela Price encerra é exponencial. Os juros crescem em progressão geométrica. Oportuno registrar o demonstrativo de cálculo usado pelo Sr

Peças Processuais que citam Revisional Tabela Price

  • Contestação - TJSP - Ação Tabela Price - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 26/09/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DA TABELA PRICE A parte autora alega a vedação da Tabela Price sob o argumento de ilegalidade... Nesse sentido, o Agravo em Recurso Especial/STJ n.º 235.118 - DF, que diz respeito à matéria, consignou que a utilização da Tabela Price, por si só, não capitaliza juros: " A adoção da Tabela Price não... Entretanto, a mesma é válida e não enseja qualquer irregularidade, pois não há anatocismo (capitalização de juros) na Tabela Price

  • Petição - TJSP - Ação Tabela Price - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0506 em 31/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    No caso da tabela price, por definição, os juros são compostos (juros sobre juros)... Nas atualizações do preço, primeiramente procede-se à amortização, para que a correção incida sobre o saldo devedor, sendo inviável a adoção de denominada tabela Price..."... Se incorpora juros capitalizados de forma composta, a Tabela Price abarca juros sobre juros e, portanto, é absolutamente ilegal a teor do que dispõe o art. 4° do Decreto 22.626/33 (Súmula 121 do STF)

  • Petição - TJSP - Ação Tabela Price - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0609 em 24/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP

    Price, na remota hipótese de acolhimento do pedido revisional deduzido... Se assim o é, c omo poderá ser determinada a substituição da Tabela Price se não há indicação de outro método... IV) MÉRITO - LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - CONSTRUTORA QUE NÃO SE SUBMETE ÀS REGRAS DO SFH Adentrando ao mérito do pedido revisional, os Autores alegam que submeteram a um perito contador o

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