Citação Ordenada Pelo Juiz em Notícias

Uma vez ordenada pelo juiz, a citação será realizada em qualquer local onde o réu for encontrado, ressalvadas algumas hipóteses... Efeitos da citação De acordo com o art. 240 , do CPC , "a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado... Se o prazo da resposta transcorrer in albis , o juiz nomeará curador especial para dar continuidade ao processo. - Citação por edital: A citação por edital é forma de citação ficta que se aperfeiçoa pela

Diz o artigo 240 do NCPC : " a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos artigos... De outro lado, resta indubitável que, no caso concreto, não se poderá alegar eventual excesso de rigorismo por parte do juiz do feito se decidir pela extinção do processo, sem resolução de mérito, porque... O jornal Zero Hora publicou à página 34, da edição do dia 16 do corrente mês, edital de citação extraído dos autos do processo de rito ordinário de nº 086/112.0008533-3

Diz o artigo 240 do NCPC : " a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos artigos... De outro lado, resta indubitável que, no caso concreto, não se poderá alegar eventual excesso de rigorismo por parte do juiz do feito se decidir pela extinção do processo, sem resolução de mérito, porque... O jornal Zero Hora publicou à página 34, da edição do dia 16 do corrente mês, edital de citação extraído dos autos do processo de rito ordinário de nº 086/112.0008533-3

O ministro destacou ainda que de acordo com o artigo 219 do CPC /73, a citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição... Assim, a citação de parte ilegítima não interrompe o prazo para exercício do direito de ação... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação

Requisitos O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, de acordo com o artigo 219 do CPC /73, a citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe... Já de acordo com o artigo 202 do Código Civil , o despacho do juiz que ordena a citação é o marco interruptivo da prescrição... necessita que a citação seja válida e tempestivamente realizada na parte legitimada para a causa

No entanto, Bretas não determinou o recolhimento dos mandados de citação a advogados, que seguem em andamento em diversos estados... Além de suspender a ação, o ministro do STF impediu que o juiz fluminense tome qualquer nova decisão no caso... Com mandados genéricos e sem a devida especificação e individualização, foram ordenadas buscas em 33 endereços residenciais de advogados, com claro intuito de intimidação dos profissionais

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 do Código Civil... (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação... Os efeitos interruptivos ressaltados, entretanto, só ocorrerão se o credor cumprir regularmente os prazos fixados pela lei ou pelo juiz

Desse modo, ao analisar a petição inicial, incumbe ao juiz, entre outras providências, certificar se o autor promoveu o recolhimento das custas iniciais e, em caso negativo, antes de promover a citação... Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... Por decisão singular, foi homologada a desistência requerida, ordenada a retirada do feito da pauta de julgamentos e determinada a baixa dos autos à origem, decisão sobre a qual se operou a preclusão

Também foi ordenada a expedição de novos mandados de arresto de bens e valores em relação a oito empresas, respeitando a participação de Dal Agnol no capital social... Citação Ainda que a medida cautelar de indisponibilidade de bens tramite há três anos, tanto a esposa, que vive em Curitiba/PR, como a filha (incluída como ré mais tarde, morando em Nova Iorque/USA) jamais... Por isso, o juiz Alan convocou Maurício Dal Agnol a cooperar, oferecendo dez dias para que indique meios de chegar às corrés

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição... De tal modo, não há mais previsão de prevenção ao tempo do despacho inicial, nem mesmo da citação válida, sendo o registro ou distribuição a única hipótese trazida pelo novo Código... juízos com a mesma competência territorial, o juízo prevento seria aquele que despachou em primeiro lugar (art. 106 do CPC /1973); se de competência territorial diversa, aquele em que antes ocorra a citação