TST 01/04/2024 - Pág. 3229 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
EXIGÊNCIA DO ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT . ABRANGÊNCIA... ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA... ARTIGO 897 , § 1º , DA CLT . INEXIGIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I